SIOPS

O SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) é o órgão responsável pela coleta, organização e disponibilização das informações sobre receitas e despesas dos estados e municípios com serviços de saúde. Com o objetivo de dar maior segurança ao uso do sistema, desde março de 2013 se tornou obrigatória a utilização de certificado digital para inserção de informações, prestação de contas e demais usos por parte dos gestores públicos e seus operadores.

Governador, substituto do governador, secretário de saúde e substituto do secretário podem usar o certificado digital para alteração dos dados inseridos no SIOPS. Já no caso dos municípios, prefeito, substituto do prefeito, secretário de saúde e substituto do secretário podem usar o e-CPF para utilizar o sistema do SIOPS.

e-CPF

A partir de R$ 155,00

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• Indicado para profissionais autônomos e procuradores;
• Os procuradores precisam receber procuração da empresa no próprio sistema da Caixa para acessar as informações da empresa;

Estão disponíveis no SIOPS:

• Indicadores
• Indicadores que correlacionam receitas e despesas como, por exemplo, o percentual de recursos próprios provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados em saúde
• Demonstrativos de despesas públicas
• Demonstrativos da despesa com saúde, conforme o Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Emenda Constitucional nº 29 – EC 29 e Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde. É possível, também, visualizar a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, a despesa com pessoal, com medicamentos, entre outras despesas.
• Relatórios
• Relatórios contendo o custeio das ações e serviços de saúde de todos os níveis da federação. Os relatórios são divididos em blocos de financiamento: atenção básica, atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, gestão do SUS e investimentos.
• Receitas
• Dados sobre receitas recebidas pelo município transferidas pela União, pelos estados e por outros entes federados.
• Documentos
• Estudos, legislações, manuais e documentos pertinentes ao assunto.
• Informações gerais
• Informações sobre os fundos e conselhos municipais e estaduais de saúde.

Lista de principais usos do certificado digital.