Os taxistas já podem requerer a isenção de impostos na compra de seus novos veículos sem precisar comparecer a um posto de atendimento da Receita Federal. O lançamento do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF – Sisen aconteceu no último dia 13 de agosto e o novo processo facilita os trâmites para quem faz a solicitação.
O acesso ao Sisen pode ser feito com o uso de um certificado digital para pessoas físicas no padrão da ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Este tipo de acesso pode ser feito com o e-CPF comercializado pela Serasa Experian.
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Isenções
O requerimento online pode ser validado para as operações de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
A Receita Federal estima que cerca de 50 mil pedidos de isenção deixarão de ser apresentados, a cada ano, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil. A tramitação eletrônica reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas, de acordo com a Receita.
O acesso ao sistema é feito pelo site da Receita Federal e o taxista pode esclarecer qualquer dúvida baixando o Manual do Sisen.
Vale lembrar que os pedidos de isenção feitos por cooperativas e os requerimentos para a transferência do veículo táxi antes de dois anos da aquisição seguem sendo feitos pelas unidades de atendimento da RFB.
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Fonte: ITI
