Principais usos do Certificado Digital
Para cada certificado, uma função. Para cada necessidade, uma escolha certa.
O e-CNPJ é o certificado digital para empresas, vinculado ao CNPJ, que possibilita a realização de transações online de maneira segura com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.
ComprarCom o e-CNPJ você pode:
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Acessar o e-CAC
Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e realizar diversas operações, entre elas: consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ, cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS), emitir relatório fiscal, acompanhar a caixa de mensagem para receber comunicados e intimações da Receita, consultar processos digitais e agendar atendimento na Receita;
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Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC
Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
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Acessar ao Receitanet
Enviar pelo Receitanet demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC(Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
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Acessar o Conectividade Social ICP
Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social; cadastrar procuradores (funcionário da sua empresa ou profissional autônomo que tenha e-CPF) para representar a empresa e realizar os serviços online;
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Emitir e parcelar a DAS
Emitir e parcelar a DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas incluídas no Simples Nacional;
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Emitir e Retificar o Redarf
Emitir e Retificar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf);
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Realizar transações no SISPROUNI
Permitir que mantenedoras de instituições de ensino realizem transações no SISPROUNI (Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos), inclusive cadastrar os coordenadores, que acessam o sistema com um e-CPF;
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Utilizar o GESP
Utilizar o GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);
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Emitir declaração do CAGED
Emitir a declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
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Assinar Escrituração Fiscal
Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);
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Declarar o DMED (profissionais da saúde)
Profissionais de saúde podem declarar o DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); usar o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que estabelece um padrão para troca de dados entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde; e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS - Sistema Único de Saúde);
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Cadastrar no INPI
Cadastrar marca e produtos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
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Acessar o CNES
Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com segurança. Sindicatos, federações e confederações podem executar serviços na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Solicitação de Dados Perene (SD), Atualização Sindical (SR) e Solicitação de Registro Sindical (SC);
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Solicitar financiamento no Finep
Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Obter alvará por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de seu município.
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CEBAS
A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.
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Assinatura de Contratos de Câmbio
A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.
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Serviços da Receita Federal
No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.
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CT-e
O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e
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Enviar a DIPJ
A DIPJ (Declaração de Impostos de Pessoa Jurídica) é entregue por meio do Sistema Receitanet da Receita Federal.
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O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico.
ComprarCom o e-CPF você pode:
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Acessar o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos.
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Acessar o e-CAC
Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc
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Consultar dados do IRPF
Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores;
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Acessar ao Receitanet
Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações;
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Acessar o SIOPS
Para acessar o SIOPS, gestores públicos da área de saúde e operadores devem usar a certificação digital para inserção de dados, prestação de contas e demais usos das informações sobre receitas e despesas do estado e município;
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Assinar a escrituração contábil e fiscal
Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa;
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Realizar transações de FGTS e Previdência Social
Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo;
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Enviar e fazer retificações no CAGED
Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;
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Aderir ao Cadastro Positivo
Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet;
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Acessar ao Sisprouni
Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;
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Utilizar o e-DOC
No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST);
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Assinar prontuários eletrônicos
Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);
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CEBAS
A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.
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Assinatura de Contratos de Câmbio
A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.
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Siscomex
Outras aplicações possíveis são: acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, etc
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ComprasNET
O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ.
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SPED
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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Serviços da Receita Federal
No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.
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Acessar o e-CNH
O e-CNH é o portal do Detran de São Paulo em que representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC) e motoristas podem acessar informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Obter e-Saúde
O e-Saúde corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.
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O Projeto NF-e é um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que incentiva os contribuintes a trocarem as notas fiscais pelas eletrônicas e facilita a comunicação com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias (Receita Federal, Secretaria da Fazenda - Sefaz Estadual, etc).
ComprarCom o NF-e você pode:
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Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma alternativa aos documentos fiscais em papel utilizados no varejo, reduzindo custos e aprimorando o controle administrativo.
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Emissão de notas
Emitir notas fiscais eletrônicas;
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CT-e
O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e.
Saiba mais -
Obter o GED
Obter o GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte;
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Diminuir erros de escrituração
Diminuir erros de escrituração em razão do cadastro correto das informações;
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Emitir o DANFE
Emitir o DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica);
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Impulsionar o relacionamento seguro
Impulsionar o relacionamento seguro com os clientes ao estabelecer um contato virtual com informações confiáveis.
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Emitir a Manifestação de Destinatário
Emitir a Manifestação de Destinatário, documento no qual o contribuinte que adquiriu a mercadoria indica se a recebeu corretamente e registra como “Ciência da Emissão”, “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” ou “Operação não Realizada”.
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Nota Fiscal Gaúcha
A Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de diminuir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária
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Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Estado de São Paulo criado para estimular os comerciantes a entregar o documento fiscal na hora da compra
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Nota Fiscal Paulistana
A Nota Fiscal Paulistana é um programa da cidade de São Paulo que incentiva os estabelecimentos comerciais a entregar o documento fiscal, chamado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no momento da compra.
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Eliminar a digitação
Eliminar a digitação das notas fiscais em papel na recepção de mercadorias;
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Diminuir os gastos com papéis
Diminuir os gastos com papéis e o armazenamento de documentos fiscais ao emitir notas eletronicamente;
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Reduzir o tempo de parada de caminhões
Reduzir o tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais da Fronteira, simplificando a fiscalização em trânsito;
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Simplificar as obrigações fiscais
Simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais);