e-CAC / DIPJ / DCTF / DIRF / Situação Fiscal e outros

Principais usos do Certificado Digital

Para cada certificado, uma função. Para cada necessidade, uma escolha certa.


e-CPF

O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico.

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Com o e-CPF você pode:

Acessar o eSocial - +

O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos.

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Acessar o e-CAC - +

Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc

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Consultar dados do IRPF - +

Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores;

Acessar ao Receitanet - +

Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações;

Acessar o SIOPS - +

Para acessar o SIOPS, gestores públicos da área de saúde e operadores devem usar a certificação digital para inserção de dados, prestação de contas e demais usos das informações sobre receitas e despesas do estado e município;

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Assinar a escrituração contábil e fiscal - +

Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa;

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Realizar transações de FGTS e Previdência Social - +

Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo;

Enviar e fazer retificações no CAGED - +

Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;

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Aderir ao Cadastro Positivo - +

Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet;

Acessar ao Sisprouni - +

Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;

Utilizar o e-DOC - +

No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST);

Assinar prontuários eletrônicos - +

Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);

CEBAS - +

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

Saiba mais

Assinatura de Contratos de Câmbio - +

A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

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Siscomex - +

Outras aplicações possíveis são: acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, etc

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ComprasNET - +

O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ.

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SPED - +

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

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Serviços da Receita Federal - +

No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.

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Acessar o e-CNH - +

O e-CNH é o portal do Detran de São Paulo em que representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC) e motoristas podem acessar informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Obter e-CRM - +

A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.

O e-CNH é o portal do Detran de São Paulo em que representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC) e motoristas podem acessar informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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e-CNPJ

O e-CNPJ é o certificado digital para empresas, vinculado ao CNPJ, que possibilita a realização de transações online de maneira segura com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

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Com o e-CNPJ você pode:

Acessar o e-CAC - +

Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e realizar diversas operações, entre elas: consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ, cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS), emitir relatório fiscal, acompanhar a caixa de mensagem para receber comunicados e intimações da Receita, consultar processos digitais e agendar atendimento na Receita;

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Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC - +

Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);

Acessar ao Receitanet - +

Enviar pelo Receitanet demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC(Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);

Acessar o Conectividade Social ICP - +

Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social; cadastrar procuradores (funcionário da sua empresa ou profissional autônomo que tenha e-CPF) para representar a empresa e realizar os serviços online;

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Emitir e parcelar a DAS - +

Emitir e parcelar a DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas incluídas no Simples Nacional;

Emitir e Retificar o Redarf - +

Emitir e Retificar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf);

Realizar transações no SISPROUNI - +

Permitir que mantenedoras de instituições de ensino realizem transações no SISPROUNI (Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos), inclusive cadastrar os coordenadores, que acessam o sistema com um e-CPF;

Utilizar o GESP - +

Utilizar o GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);

Emitir declaração do CAGED - +

Emitir a declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

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Assinar Escrituração Fiscal - +

Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);

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Declarar o DMED (profissionais da saúde) - +

Profissionais de saúde podem declarar o DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); usar o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que estabelece um padrão para troca de dados entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde; e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS - Sistema Único de Saúde);

Cadastrar no INPI - +

Cadastrar marca e produtos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);

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Acessar o CNES - +

Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com segurança. Sindicatos, federações e confederações podem executar serviços na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Solicitação de Dados Perene (SD), Atualização Sindical (SR) e Solicitação de Registro Sindical (SC);

Solicitar financiamento no Finep - +

Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Obter alvará por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de seu município.

CEBAS - +

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

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Assinatura de Contratos de Câmbio - +

A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

Saiba mais

Serviços da Receita Federal - +

No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.

Saiba mais

CT-e - +

O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e

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Enviar a DIPJ - +

A DIPJ (Declaração de Impostos de Pessoa Jurídica) é entregue por meio do Sistema Receitanet da Receita Federal.

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NF-e

O Projeto NF-e é um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que incentiva os contribuintes a trocarem as notas fiscais pelas eletrônicas e facilita a comunicação com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias (Receita Federal, Secretaria da Fazenda - Sefaz Estadual, etc).

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Com a NF-e você pode:

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - +

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma alternativa aos documentos fiscais em papel utilizados no varejo, reduzindo custos e aprimorando o controle administrativo.

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Emissão de notas - +

Emitir notas fiscais eletrônicas;

CT-e - +

O CT-e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo NF-e.

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Obter o GED - +

Obter o GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte;

Diminuir erros de escrituração - +

Diminuir erros de escrituração em razão do cadastro correto das informações;

Emitir o DANFE - +

Emitir o DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica);

Impulsionar o relacionamento seguro - +

Impulsionar o relacionamento seguro com os clientes ao estabelecer um contato virtual com informações confiáveis.

Emitir a Manifestação de Destinatário - +

Emitir a Manifestação de Destinatário, documento no qual o contribuinte que adquiriu a mercadoria indica se a recebeu corretamente e registra como “Ciência da Emissão”, “Confirmação da Operação”, “Desconhecimento da Operação” ou “Operação não Realizada”.

Nota Fiscal Gaúcha - +

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de diminuir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária

Saiba mais

Nota Fiscal Paulista - +

A Nota Fiscal Paulista é um programa do Estado de São Paulo criado para estimular os comerciantes a entregar o documento fiscal na hora da compra

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Nota Fiscal Paulistana - +

A Nota Fiscal Paulistana é um programa da cidade de São Paulo que incentiva os estabelecimentos comerciais a entregar o documento fiscal, chamado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no momento da compra.

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Eliminar a digitação - +

Eliminar a digitação das notas fiscais em papel na recepção de mercadorias;

Diminuir os gastos com papéis - +

Diminuir os gastos com papéis e o armazenamento de documentos fiscais ao emitir notas eletronicamente;

Reduzir o tempo de parada de caminhões - +

Reduzir o tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais da Fronteira, simplificando a fiscalização em trânsito;

Simplificar as obrigações fiscais - +

Simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais);

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