Termos de uso e Políticas

Confira as normas e políticas que regem a comercialização e utilização dos certificados digitais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.

Dados: quaisquer informações que se refiram a Você ou à sua empresa.

  • Dados Pessoais: quaisquer dados que identifiquem ou possam identificar Você.

Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Você: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos Sites da Serasa Experian.

A Serasa Experian é uma empresa de banco de dados que reúne e presta informações sobre pessoas e empresas para apoiar clientes, parceiros e consumidores por meio de soluções voltadas para a gestão de risco de crédito, prevenção a fraudes, educação financeira, qualidade de dados, marketing e certificação digital.

Somos parte do grupo Experian, cuja empresa controladora é a Experian plc, listada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN). O grupo Experian tem sede em Dublin, na Irlanda, e seus principais escritórios operacionais estão em Costa Mesa (EUA), Nottingham (Inglaterra) e São Paulo (Brasil). Você pode descobrir mais sobre o grupo Experian em www.experianplc.com.

  • Dados coletados para emissão do Certificado Digital: Dados de pessoas físicas como nome completo, endereço completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, número do CPF, número do RG e órgão emissor, título de eleitor (zona eleitoral, seção e município de votação), número do passaporte, biometria facial, biometria fingerprint, além de outros dados de pessoa jurídica descritos no Termo de Titularidade de Certificado Digital.

  • Dados captados pelas soluções: todos os Dados solicitados a Você durante o acesso a uma das referidas soluções, como Serasa Assina, Identific e Certificado de Servidor SSL disponíveis no site https://serasa.certificadodigital.com.br.

 

  • Dados de comportamento de navegação: Dados como cliques em telas e botões nos Sites da Serasa Experian, páginas visitadas, links acessados e dados vistos por Você. Você pode saber mais sobre configurações, rejeição de coleta e finalidades de utilização dessas informações clicando aqui.

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos Dados Pessoais informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança.

  • Os Dados coletados durante a emissão do certificado digital e por meio das demais soluções, poderão ser utilizados para a finalidade de identificação e autenticação da sua identidade, a fim de viabilizar os processos de emissão de certificado digital conforme regulamentação aplicável.

Caso Você:

  1. utilize soluções para autenticação, renovação ou validação do certificado digital, como o Serasa Identific ou soluções para assinatura digital, como o Serasa Assina, por exemplo;

  2. forneça seu Consentimento por meio de assinatura do Termo de Titularidade de Certificado Digital,

Você tem ciência e concorda que os Dados coletados poderão ser utilizados para atualização das bases de dados e como insumos para as soluções da Serasa Experian, podendo ter as seguintes finalidades de uso:

Proteção do crédito, a fim de apoiar os clientes que contratam as soluções da Serasa Experian a realizar negócios e análises de risco de crédito, administrar a carteira de clientes e gerenciar cobranças;

  • O e-mail e/ou telefone celular fornecido por Você poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado da Serasa Experian, incluindo, mas não se limitando, para informar a abertura de cadastro ou inclusão de informações de inadimplência (dívidas não pagas) em atendimento à legislação em vigor, seja por meio de SMS, WhatsApp ou qualquer mensagem telefônica ou eletrônica.

Aprimoramento da qualidade de dados da Serasa Experian e/ou dos seus clientes;

Análise de potencial de mercado para o direcionamento de ofertas, tanto para a Serasa Experian quanto para clientes e parceiros.

Ao utilizar as soluções de autenticação, renovação, validação, assinaturas digitais e certificados digitais nos termos deste instrumento, Você tem ciência e concorda que iremos coletar, utilizar, armazenar e tratar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, os Dados Pessoais para as finalidades de Proteção do Crédito, Aprimoramento da qualidade de dados e Análise de potencial de mercado para o direcionamento de ofertas.

A Serasa Experian não interfere em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de negócios e crédito dos nossos clientes ou parceiros ocorridas ou não nos nossos Sites, bem como nas ofertas e campanhas de marketing realizadas por eles. A decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre dos nossos clientes, considerando os seus próprios critérios e políticas de crédito e risco e de negócios.

A fim de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda operação eventualmente realizada com seus Dados Pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento, como a proteção do crédito; o legítimo interesse da Serasa Experian e, conforme o caso, de seus clientes ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

Tratamos apenas os Dados que entendemos serem os mínimos necessários para cada finalidade e, em razão disso, disponibilizamos seus Dados apenas para as pessoas e empresas que consultam nossos serviços para as finalidades descritas no item 3, acima.

Também podemos disponibilizar os Dados, quando estritamente necessário, a (i) empresas do grupo Experian que gerenciam algumas partes dos nossos serviços, (ii) fornecedores e (iii) revendedores, distribuidores e agentes envolvidos na prestação dos nossos serviços.

Ao contratar outras empresas para nos prestarem serviços, exigimos delas garantias de privacidade e segurança compatíveis com as que asseguramos neste documento. Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links.

É possível que os nossos Sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar Você com determinada funcionalidade ou conteúdo. Não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, Você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que contém o seu histórico de crédito, ou seja, o que Você se comprometeu a pagar a prazo e também o que Você já pagou, conforme previsto na Lei nº 12.414/11 e regulamentado pelo Decreto nº 7.829/12.

A realização de cadastro e emissão de certificado digital não inclui o acesso ou a autorização para a consulta ao Cadastro Positivo. Caso deseje mais informações sobre o Cadastro Positivo, acesse o Site www.cadastropositivo.com.br.

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos Sites, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos Sites, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso Você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Você poderá enviar uma mensagem para abuse@br.experian.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: este endereço de e-mail somente aceita mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nome da Serasa. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento descritos no item 14, abaixo.

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos Sites são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão aos nossos Sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

A Serasa Experian oferece garantia para os seus produtos e serviços de acordo com os seguintes termos e condições descritos neste documento. O tempo total de garantia oferecido é de 180 (cento e oitenta) dias para os certificados digitais do tipo A1 e A3.

11.1 AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL: Confirmado a solicitação do certificado, o responsável terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar a validação presencial (apresentação da documentação e recebimento da mídia) do certificado digital ou por videoconferência. Após o período de 180 dias, caso o cliente não realize a emissão do certificado, ele perde a possibilidade de realização da emissão.

11.2 SENHAS DE SEU CERTIFICADO DIGITAL: 11.2.1. O cadastro e a guarda das senhas (PIN, PUK ou PASSWORD) é de responsabilidade do titular do certificado digital. As senhas são geradas e armazenadas diretamente na mídia escolhida (Cartão Inteligente ou Token) ou computador, para os casos de certificado A1.

11.2.2. Por determinação legal, a Serasa Experian não armazena cópias das senhas dos titulares, impossibilitando a recuperação em caso de perda ou esquecimento da senha.

11.2.3. Para sua segurança, o certificado digital do tipo A3 (emitido em cartão inteligente ou token) é bloqueado se todas as tentativas forem incorretas, sendo estas cumulativas, ou seja, a desconexão do dispositivo na entrada USB ou a reinicialização do computador não zera o número de tentativas anteriores. Certificados A1 não têm senha de desbloqueio; caso esqueça a senha, será necessário adquirir um novo certificado.

11.3 MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS: 11.3.1. A senha do titular será solicitada a cada utilização do certificado digital.

11.3.2. Cada mídia criptográfica tem um padrão de utilização de senha, sendo a quantidade de caracteres e o número de tentativas antes do bloqueio. Caso tenha dúvidas, ou para mais informações, consulte o link: https://serasa.certificadodigital.com.br/

11.3.3. A utilização incorreta dos padrões de senha levará ao bloqueio da mídia (cartão inteligente ou token) e à inutilização do certificado digital.

11.4 GARANTIA: A Serasa Experian oferece garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes, desde que mantidos em condições normais de uso.

11.5 PRAZO DE GARANTIA: 11.5.1 Em conformidade com o art. 26, II, Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor apresentar reclamação por escrito acerca do vício, comprovadamente formulada no prazo de 90 (noventa) dias da data de validação do Certificado Digital para que nossa equipe técnica avalie a troca do serviço adquirido ou da mídia necessária para a sua prestação por outro igual ou equivalente. A reposição dos serviços em garantia está sujeita às condições de retorno, observando a garantia legal.

11.5.2 Adicional aos 90 (noventa) dias garantidos pelo CDC, a Serasa Experian oferece mais 90 (noventa) dias de garantia contra vícios ou defeitos dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes por ela fornecidos para a utilização dos Certificados Digitais.

11.6 PROCEDIMENTO: 11.6.1 Durante o período de 180 (cento e oitenta) dias previsto no item 11.5.2, o titular que apresentar reclamação sobre o funcionamento dos Certificados Digitais, Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartões Inteligentes terá seu pedido analisado pela nossa equipe técnica especializada. Serão realizados todos os testes necessários para identificar eventuais falhas de fabricação dos Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartão Inteligente.

11.6.2 Constatado defeito de fabricação nos Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartões Inteligentes que requeira sua substituição, a Serasa Experian:

11.6.2.1 Substituirá o Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente, sem custo adicional para o cliente; e/ou;

11.6.2.2 Emitirá novo Certificado Digital, sem custo adicional para o cliente, caso o Certificado Digital apresente problema na emissão e/ou defeito de fabricação nos Dispositivos Criptográficos que resulte na perda do Certificado Digital.

11.6.3 Não constitui serviço e/ou produto defeituoso e/ou viciado a natural necessidade de adequação e compatibilização do Certificado Digital, Dispositivo Criptográfico e/ou Leitor de Cartão Inteligente com a inovação tecnológica introduzida pelo sistema operacional e/ou navegador de internet de preferência do usuário, na forma do art. 14, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

11.6.3.1 O usuário deverá consultar o sítio eletrônico https://serasa.certificadodigital.com.br/ para obter informações acerca de todos os sistemas operacionais e navegadores de internet homologados para o uso do certificado digital, antes de realizar qualquer atualização e/ou aderir à nova tecnologia.

11.7 ESTA GARANTIA NÃO COBRE: 11.7.1. Dispositivos Criptográficos e Certificados Digitais bloqueados ou inutilizados por perda de SENHA ou utilização de SENHA incorreta;

11.7.2. As senhas (PIN, PUK ou PASSWORD) para acesso a esses dispositivos são pessoais e intrasferíveis, sendo de conhecimento e responsabilidade apenas do responsável pelo Certificado Digital. A Serasa Experian não possui cópias nem meios de recuperá-las. Caso o dispositivo criptográfico seja bloqueado ou inutilizado devido à perda das senhas, o Certificado Digital será perdido. A reposição destes dispositivos e de seu Certificado Digital não é coberta pela Política de Garantia;

11.7.3. Certificados Digitais, Dispositivos Criptográficos e Leitoras de Cartão Inteligente não adquiridos na Serasa Experian. Por essa razão, a Serasa Experian poderá solicitar a comprovação de aquisição mediante apresentação da nota fiscal emitida.

11.7.4. Inobservância, pelo titular, de suas obrigações legais e contratuais;

11.7.5. Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente danificado por motivos de força maior, uso indevido, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas a defeitos em sua fabricação ou na instalação do Certificado Digital;

11.7.6. Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente reparado, modificado ou alterado por pessoa que não seja um representante homologado da Serasa Experian, que cause ou contribua para o surgimento de defeito ou danos;

11.7.7. Falhas no funcionamento do Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente decorrentes de insuficiência, interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica ou alta tensão ou existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento e finalidade de uso;

11.7.8. Perda ou inutilização de certificado digital A1 na hipótese de o computador ser formatado, danificado ou substituído.

11.7.9. Em nenhuma hipótese a Serasa Experian se responsabiliza em valor superior ao preço da compra do serviço, por qualquer prejuízo comercial, perda de lucros, por outros danos diretos ou indiretos, decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

11.8 DIREITO DE DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO: 11.8.1. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo titular de acordo com o art. 49 do CDC. Somente será admitido o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de 07 dias corridos contados da data de aquisição do produto, mediante a revogação do Certificado Digital pelo próprio titular e a devolução do Dispositivo Criptográfico, embalagem e o guia de instalação que são entregues com o Certificado Digital e desde que estejam em estado novo e perfeitas condições de uso (não esteja bloqueado e/ou inutilizado).

11.8.2. Nos casos cobertos por essa Política de Garantia, assim verificados pela Serasa Experian, as seguintes condições deverão ser observadas:

11.8.2.1. Pagamentos efetuados com boleto bancário: o reembolso será depositado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal, em até 15 (quinze) dias úteis após a Serasa Experian ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução. A Serasa Experian não se compromete a cumprir o prazo estipulado, caso ocorra inconsistência dos dados bancários informados, pois, nesta hipótese, caberá ao cliente entrar novamente em contato com a Serasa Experian para a correção dos seus dados bancários.

11.8.2.2. Pagamentos efetuados com cartão de crédito: a solicitação do estorno será solicitada pela Serasa à operadora do cartão de crédito em até 10 (dez) dias úteis contados da data de solicitação do estorno realizado pelo cliente. Atenção: O prazo para que o estorno seja efetuado na fatura do cliente será estabelecido pela operadora do cartão de crédito.

– Direitos de Acesso, Atualização, Correção e Exclusão:

Você pode solicitar o acesso aos Dados Pessoais que mantemos sobre Você e solicitar a sua atualização, correção e, quando obtidos mediante seu consentimento, a sua exclusão.

Para isso, Você deve apresentar seu pedido por escrito, gratuitamente, nos nossos pontos de atendimento  https://serasa.certificadodigital.com.br/postos-de-emissao/, enviá-lo por correio ao endereço Avenida Doutor Heitor José Reali, nº 360, Distrito Industrial Miguel Abdelnur, São Carlos/SP, CEP 13571-385, ou acessar o site https://ajuda.serasa.certificadodigital.com.br/hc/pt-br .

– Direito de revogação de Consentimento:

  • Você poderá revogar o seu Consentimento caso o tenha fornecido por meio do Termo de Titularidade de Certificado Digital para que não sejam utilizados para as finalidades descritas neste documento.

O pedido de revogação de Consentimento pode ser realizado de forma gratuita, através do site, ou se Você preferir, poderá levar a solicitação escrita em um dos nossos pontos de atendimento, que pode ser consultado neste link  https://serasa.certificadodigital.com.br/postos-de-emissao/ ou ainda, enviado ao endereço Avenida Doutor Heitor José Reali, nº 360, Distrito Industrial Miguel Abdelnur, São Carlos/SP, CEP 13571-385.

– Não utilização dos Dados para o direcionamento de ofertas

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, Você deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos Clientes, cujos números telefônicos e horários de funcionamento encontram-se disponíveis no item 14 deste documento ou em: https://ajuda.serasa.certificadodigital.com.br/hc/pt-br, ou cancelar a sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails.

Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento se tiver dúvidas ou preocupações.

Este Documento está sujeito a alterações a qualquer momento. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por Você e/ou no seu próximo acesso aos nossos Sites ou aplicativos.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, os respectivos regulamentos e termos de uso/contratos.

A loja virtual de certificados digitais funciona integrada para clientes com a Central de Relacionamento Serasa Experian (3003 2300) para atendimento de eventuais reclamações e pedidos de esclarecimento sobre o Serviço e aplicativos da loja virtual de certificados digitais. O usuário também poderá solicitar informações ou fazer reclamações pela internet, acessando o serviço “Fale conosco”.

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