Termos de uso e Políticas

Confira as normas e políticas que regem a comercialização e utilização dos certificados digitais.

Cookie: termo em inglês usado para designar arquivo armazenado nos browsers para facilitar a identificação destes. Muito utilizados por banco de dados dos sites para personalizarem rotinas para cada internauta;

IP: Internet Protocol, é o protocolo da Internet que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à Internet.

URL: do inglês Uniform Resource Location, ou Localização Uniforme de Recursos, é o padrão de nomes de endereços na Internet. Cada página deverá possuir uma URL própria para facilitar seu acesso. A URL de nossa loja virtual é http://www.certificadodigital.com.br

Website: Conjunto de informações disponibilizados na Internet, por indivíduo, instituição, empresa, etc., pertencente a um mesmo endereço (URL) e geralmente tratando de assunto especifico.

Loja virtual: designa um website com um software de gerenciamento de pedidos (carrinho de compras) na qual empresas oferecem e vendem seus produtos. Os clientes acessam o site, escolhem os produtos para aquisição e recebem estes produtos em suas residências ou empresas.

As políticas de privacidade da loja virtual de certificados digitais Serasa Experian baseiam-se nos princípios do seu compromisso com a transparência e o respeito nas relações para com seus clientes e visitantes através da utilização do website http://www.certificadodigital.com.br

A Serasa Experian preocupa-se com a privacidade e a segurança de seus clientes e dos visitantes do seu Portal.

A Serasa Experian garante a proteção da privacidade das informações pessoais a todos aqueles que visitam o seu Portal.

Porém, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

As informações solicitadas dos clientes e usuários são as mínimas necessárias à realização e ao aprimoramento dos serviços prestados, via loja virtual de certificados digitais Serasa Experian, e ficam armazenadas no Sistema de Informações da Serasa Experian para fins estatísticos e de relacionamento com os mesmos.

As informações coletadas mediante o uso de cookies e a identificação de endereços IP são genéricas e usadas em conjunto, para fins estatísticos e para a melhoria da comunicação com nossos visitantes. Caso deseje, o visitante pode configurar seu programa de navegação na Internet para rejeitar a coleta automática dessas informações.

As informações dos clientes e visitantes são utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via Internet.

As informações pessoais dos clientes e visitantes da loja virtual de certificados digitais que serão coletadas por sistemas ou cadastros serão guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente para os casos de contato comercial/informativos ou por força de lei.

O cliente poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações fornecidas via loja virtual de certificados digitais e demais dados cadastrais, pelos diversos canais disponíveis de contato com a Serasa Experian. Os campos em que não haja indicação de obrigatoriedade para as respostas sobre os dados pessoais são de preenchimento voluntário, sem que sua falta implique em diminuição de qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

As políticas de privacidade adotadas pela Serasa Experian são pertinentes apenas a loja virtual de certificados digitais, não sendo aplicáveis a qualquer outro website que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.

A Serasa Experian não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em websites de outras empresas ou associados a loja virtual de certificados digitais por meio de “links” ou outras formas de divulgação e acesso.

A Serasa Experian não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos e perda de utilidade ou de eventuais falhas do Serviço.

Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a Serasa Experian delas exige a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que é assegurada em nossa Política de Privacidade aos clientes e visitantes da loja virtual de certificados digitais.

Na loja virtual de certificados digitais, mantemos links com outros websites na Internet para auxiliar nossos visitantes com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, esta Política de Privacidade restringe-se aos serviços oferecidos nas páginas deste website. Desse modo, não nos responsabilizamos pelos serviços, procedimentos e políticas específicas de websites para os quais a loja virtual possui link e/ou que tenham link para a loja virtual de certificados digitais. Para melhor garantia, o usuário deverá informar-se sobre o Termo de Privacidade de cada website.

O Serviço terá duração indefinida, facultado à Serasa Experian, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, finalizar ou suspender a prestação do Serviço parcial ou totalmente, informando previamente o Usuário, quando possível, de sua decisão.

A Serasa Experian garante a segurança no acesso aos websites da loja virtual de certificados digitais, nas transações e na troca de informações reservadas com os clientes e visitantes, em áreas específicas, através do processo de criptografia dos dados, utilizando-se do protocolo de segurança – Secure Socket Layers (SSL). Este sistema é composto por certificação que comprova a autenticidade da loja virtual de certificados digitais, bem como garante a integridade e confidencialidade dos dados durante sua transmissão.
A Serasa Experian avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos clientes e visitantes da loja virtual de certificados digitais.
O usuário não deve fornecer sua senha de acesso a terceiros, sob pena da Serasa Experian não se responsabilizar pelos eventuais prejuízos ocorridos.

A Serasa Experian alerta para a disseminação de e-mails fraudulentos sobre certificados digitais, que têm o objetivo de roubar informações de seu computador. Nossa comunicação por e-mail é feita pelos domínios @serasaexperian.com.br ou @certificadodigital.com.br. Fique atento ao domínio, que é o local que hospeda o servidor de e-mail.

Não abra anexos e nunca clique em botões ou links de e-mails com aspecto fraudulento (que sugerem consultas, detalhes ou visualizações de débitos, pendências e faturas, ou recadastramentos, atualizações e ofertas gratuitas de certificados).

Confira, abaixo, um exemplo de mensagem fraudulenta:


Em caso de dúvida sobre a origem de um e-mail, encaminhe-o imediatamente para abuse@br.experian.com.

A Serasa Experian assegura a proteção das informações contidas na loja virtual de certificados digitais pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos na loja virtual de certificados digitais são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da Serasa Experian.

Tentativas de invasão a loja virtual de certificados digitais ou aos websites a ele relacionados serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às conseqüências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.

Todas as imagens do site relacionadas a produtos e serviços são apenas ilustrativas.

O Usuário reconhece e aceita voluntariamente que o Serviço será utilizado, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo o compromisso de fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

As Políticas de Privacidade, ora estabelecidas, estão sujeitas a eventuais alterações, a qualquer tempo, devido a mudanças na loja virtual de certificados digitais ou nos websites a ele associados, utilização de novas tecnologias ou sempre que a Serasa Experian julgar necessário, motivos pelos quais recomendamos sua periódica verificação.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

A loja virtual de certificados digitais funciona integrada para clientes com a Central de Relacionamento Serasa Experian (3003 2300) para atendimento de eventuais reclamações e pedidos de esclarecimento sobre o Serviço e aplicativos da loja virtual de certificados digitais. O usuário também poderá solicitar informações ou fazer reclamações pela internet, acessando o serviço “Fale conosco”.

A Serasa Experian oferece garantia para os seus produtos e serviços de acordo com os seguintes termos e condições:

Como parte desta política, informamos que o tempo total de garantia oferecido é de, 180 dias para os certificados digitais do tipo A1 e A3.

1 AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

1.1. Confirmado pagamento, o responsável terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar a validação presencial (apresentação da documentação e recebimento da mídia) do certificado digital.

2 SENHAS DE SEU CERTIFICADO DIGITAL

2.1. O cadastro e guarda das senhas (PIN, PUK, PASSWORD), é de responsabilidade do titular do certificado digital. As senhas são geradas e armazenadas diretamente na mídia escolhida (Cartão Inteligente ou Token) ou computador, para os casos de certificado A1.

2.2. Por determinação legal nós do Serasa Experian não armazenamos cópias das senhas dos clientes. Impossibilitando a recuperação em caso de perda ou esquecimento da senha.

2.3. Ao digitar sua senha, cuidado! Para sua segurança o certificado digital do tipo A3 (emitido em cartão inteligente ou token) é bloqueado, se todas as tentativas forem incorretas, sendo estas cumulativas, ou seja, a desconexão do dispositivo na entrada USB ou a reinicialização do computador não zera o número de tentativas anteriores. Certificados A1 não têm senha de desbloqueio, caso esqueça a senha, será necessário adquirir um novo certificado.

3 MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS

3.1. A cada utilização do certificado digital a senha do titular será solicitada.

3.2. Cada mídia criptográfica tem um padrão de utilização de senha, sendo, quantidade de caracteres e números de tentativas antes do bloqueio, caso tenha dúvidas, ou para mais informações consulte o link: https://serasa.certificadodigital.com.br/ajuda/midias-compativeis/

3.3. A utilização incorreta dos padrões de senha levará ao bloqueio da mídia (cartão inteligente ou token) e inutilização do certificado digital, nela contido.

4 GARANTIA

4.1 A Serasa Experian oferece a garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes, desde que mantidos em condições normais.

5 PRAZO DE GARANTIA

5.1 Em conformidade com o Art. 26, II Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor apresentar reclamação por escrito acerca do vício, comprovadamente formulada no prazo de 90 (noventa) dias da data de validação do Certificado Digital para que nossa equipe técnica avalie a troca do produto adquirido por outro igual ou equivalente.

A reposição dos produtos em garantia está sujeita às condições de retorno, observando a garantia legal.

5.2 Adicional aos 90 (noventa) dias garantidos pelo CDC, a Serasa Experian oferece mais 90 (noventa) dias de garantia contra vícios ou defeitos dos Certificados Digitais e de fabricação dos Dispositivos Criptográficos (tokens e cartões inteligentes) e Leitoras de Cartões Inteligentes.

6 PROCEDIMENTO

6.1 Durante o período de 180 (cento e oitenta) dias previsto no item 5.2, o consumidor que apresentar reclamação sobre o funcionamento dos Certificados Digitais, Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartões Inteligentes terá seu pedido analisado pela nossa equipe técnica especializada. Serão realizados todos os testes necessários para identificar eventuais falhas de fabricação dos Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartão Inteligente.

6.2 Constatado defeito de fabricação nos Dispositivos Criptográficos e/ou Leitoras de Cartões Inteligentes que requeira sua substituição, nós do Serasa Experian:

6.2.1 Substituirá o Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente, sem custo adicional para o cliente; e/ou;

6.2.2 Emitirá novo Certificado Digital, sem custo adicional para o cliente, caso o Certificado Digital apresente problema na emissão e/ou defeito de fabricação nos Dispositivos Criptográficos que resulte na perda do Certificado Digital.

6.3 Não constitui serviço e/ou produto defeituoso e/ou viciado a natural necessidade de adequação e compatibilização do Certificado Digital, Dispositivo Criptográfico e/ou Leitor de Cartão Inteligente com a inovação tecnológica introduzida pelo sistema operacional e/ou navegador de internet de preferência do usuário, na forma do art. 14, §2 do Código de Defesa do Consumidor.

6.3.1 O usuário deverá consultar o sítio eletrônico https://serasa.certificadodigital.com.br/ajuda/midias-compativeis/ para obter informações acerca de todos os sistemas operacionais e navegadores de internet homologados para o uso do certificado digital, antes de realizar qualquer atualização e/ou aderir à nova tecnologia.

7 ESTA GARANTIA NÃO COBRE

7.1. Dispositivos Criptográficos e Certificados Digitais bloqueados ou inutilizados por perda de SENHA ou utilização de SENHA incorreta.

7.2. As senhas (PIN, PUK ou PASSWORD) para acesso a esses dispositivos são pessoais e intrasferíveis, sendo de conhecimento e responsabilidade apenas do responsável do Certificado Digital. Nós do Serasa Experian não possuímos cópias, nem meios de recuperá-las. Caso o dispositivo criptográfico seja bloqueado ou inutilizado devido à perda das senhas, o Certificado Digital será perdido. A reposição destes dispositivos e de seu Certificado Digital não é coberta pela Política de Garantia.

7.3. Certificados Digitais, Dispositivos Criptográficos e Leitoras de Cartão Inteligente não adquiridos na Serasa Experian. A comprovação de aquisição deverá ser realizada mediante apresentação da nota fiscal emitida.

7.4. Inobservância pelo cliente de suas obrigações legais e contratuais.

7.5. Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente danificado por motivos de força maior, uso indevido, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos.

7.6. Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente reparado, modificado ou alterado por pessoa que não seja um representante homologado da Serasa Experian que cause ou contribua para o surgimento de defeito ou danos.

7.7. Falhas no funcionamento do Dispositivo Criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente decorrentes de insuficiência, interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica ou alta tensão; existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento e finalidade de uso;

7.8. Perda ou inutilização de certificado digital A1 na hipótese de o computador ser formatado, danificado ou substituído.

7.9. Em hipótese alguma, a Serasa Experian se responsabiliza em valor superior ao preço da compra do produto, por qualquer prejuízo comercial, perda de lucros ou econômicos, por outros danos diretos ou indiretos, decorrente do uso ou impossibilidade de uso do produto.

8 DIREITO DE DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO

8.1. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo cliente de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Somente será admitido o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (07 dias), mediante a revogação¹ do Certificado Digital pelo próprio cliente e a devolução do Dispositivo Criptográfico, embalagem e o guia de instalação que são entregues juntamente com o Certificado Digital e desde que estejam em estado novo e perfeitas condições de uso (não esteja bloqueado e/ou inutilizado).

8.2. Nos casos cobertos por essa Política de Garantia, os quais o SAC Serasa Experian verifique que o cliente faça jus a receber o reembolso, as seguintes condições deverão ser observadas:

8.2.1. Pagamentos efetuados com boleto bancário: o reembolso será depositado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal, em até 15 (quinze) dias úteis após a Serasa Experian ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução. A Serasa Experian não se compromete a cumprir o prazo estipulado, caso ocorra inconsistência dos dados bancários informados, pois, nesta hipótese, caberá ao cliente entrar novamente em contato com a Serasa Experian para a correção dos seus dados.

8.2.2. Pagamentos efetuados com cartão de crédito: a solicitação do estorno será realizada pela à operadora do cartão de crédito em até 10 (dez) dias úteis. Atenção: O prazo para que o estorno seja efetuado na fatura do cliente será estabelecido pela operadora do cartão de crédito. Ultrapassado o prazo estabelecido pela operadora para a solicitação do estorno, o reembolso será realizado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal.

¹ para mais informações sobre revogação, acesse: serasa.certificadodigital.com.br/revogacao