A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro lançou, no último dia 29 de agosto, uma ferramenta inédita para uso dos fluminenses: o Fisco Fácil. O sistema pode ser acessado por contribuintes e contadores, e a validação dos acessos é feita por meio de Certificado Digital (dos tipos e-CNPJ ou e-CPF).
O Fisco Fácil tem três funcionalidades: a emissão de Certidão Negativa de Débitos, a Baixa de Inscrição Estadual e a consulta à Malha Fiscal. As consultas aos dois primeiros serviços são gratuitas e facilitam a vida de quem precisa de maior agilidade; não será mais necessário abrir processos administrativos tributários ou se dirigir a uma auditoria fiscal.
No caso da funcionalidade Malha Fiscal, o contribuinte pode conferir divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrigi-las antes do início de qualquer ação fiscal que possa gerar multas.
Uma vez detectada pendência em qualquer destas consultas, o próprio sistema vai oferecer uma orientação resumida. Após a autorregularização, as pendências são removidas e ajustadas no prazo de um a três dias.
Para acessar é muito simples: basta ir ao site da Fazenda do RJ e entrar pelo banner disponível na página principal. O usuário pode ainda escolher o caminho Serviços > Contribuintes > ICMS > Fisco Fácil. Em Acesse o sistema, basta fazer o login com um certificado digital válido, como os comercializados pela Serasa Experian.
O certificado indicado para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do RJ é o e-CNPJ. Já para os contabilistas responsáveis por empresas, o acesso pode ser validado com o e-CNPJ ou também por um e-CPF.
Para a Receita, o sistema é um importante avanço nas práticas de trabalho e relacionamento com o contribuinte, por promover a desburocratização de processos e permitir que pendências sejam verificadas e documentos sejam emitidos sem a necessidade de sair de casa ou do escritório.
Fonte: Subsecretaria de Comunicação Social do RJ
