Em breve, todo MEI com empregado e toda micro e pequena empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão de aderir ao uso da plataforma eSocial. O governo prorrogou o prazo para novembro e, agora, as empresas terão mais tempo para entender o funcionamento do sistema.
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores.
O acesso à plataforma é feito pelo endereço portal.esocial.gov.br. E quem precisa aderir ao sistema a curto prazo pode conferir, abaixo, quatro dicas que facilitarão a gestão e a troca de informações sobre funcionários.
1. Acesso seguro
O acesso seguro do empregador à plataforma do eSocial é feito por meio de um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, como o e-CPF (pessoas físicas) ou o e-CNPJ (pessoas jurídicas) disponibilizados no mercado pela Serasa Experian. O acesso validado pelo certificado garante a autenticidade do empregador e a rápida integração das informações com a plataforma do governo.
O usuário que não tem o Certificado Digital também pode usar um código de acesso, mediante preenchimento de cadastro e definição de identificação e senha. Nessa opção, é necessário informar os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda, além de dados pessoais como o CPF, data de nascimento e título de eleitor.
2. Uso da ferramenta
Habitue-se a usar a plataforma. Como se trata de uma novidade (principalmente para quem tem empresas de pequeno porte ou é empreendedor individual), é importante que você estabeleça um período de testes para entender cada detalhe do eSocial.
Também é fundamental ter os dados cadastrais de seus funcionários organizados, devido ao fato da inclusão no sistema ser manual. E não esqueça, é claro, de ter um cronograma e estar sempre atento aos prazos de envio das informações ao sistema. Evite as multas!
3. Vantagens
Os benefícios do eSocial ficam mais claros quando você conhece as vantagens que ele proporciona para empresas e empregados. Ao simplificar a gestão das informações, o programa gera ganhos em produtividade e minimiza os erros nos cálculos de guias – como as de recolhimento de FGTS.
Trata-se de uma plataforma de desburocratização, que garante maior segurança jurídica e facilita o dia a dia de quem trabalha em conformidade com a legislação – ao substituir várias etapas por apenas uma operação, totalmente padronizada.
Para os empregados, as principais vantagens são a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários e uma maior transparência nas informações dos contratos de trabalho.
4. Perguntas frequentes
Seja qual for o seu perfil de uso do eSocial, o portal oferece seções de perguntas frequentes para dar informações mais detalhadas sobre a gestão das informações dos trabalhadores. Lá, você pode esclarecer qualquer dúvida. Confira!
Se você tem/representa uma empresa: bit.ly/2Aryff9
Se você é MEI (Microempreendedor Individual): bit.ly/2OzvcV8
Se você é um Empregador Doméstico: bit.ly/2NZAB76
