Serviço está disponível nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Mato Grosso e, mais recentemente, no Distrito Federal
Em agosto de 2017 alguns cartórios de Registro de Títulos e Documentos passaram a oferecer uma espécie de certidão de nascimento de animais, o PetLegal. O documento é uma prova legal dos direitos dos tutores e é de grande auxílio na missão de mantê-los em segurança, podendo ser obtido por meio de Certificação Digital.
O PetLegal reúne o maior número de informações possíveis sobre o animal. Como o nome, a raça, a cor da pelagem, as marcas, as cicatrizes, uma foto para facilitar o reconhecimento, o histórico médico e também os dados de seu tutor. A ideia é ajudar na busca em casos de perda ou sequestro, e até mesmo em disputas de guarda, em caso de divórcio, por exemplo.
A iniciativa não surgiu à toa. Uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) afirma que o Brasil é o quarto país com a maior população de pets no mundo – em cerca de 106 milhões de casas espalhadas pelo País, há ao menos um animal de estimação. O registro é uma garantia a mais de proteção.
Como emitir?
As taxas para a emissão do documento variam de acordo com o Estado, e estão entre R$ 60 e R$ 90. Nos locais onde a norma está regulamentada, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal, o registro pode ser feito presencialmente (mediante agendamento prévio) ou então pela internet – por meio do uso de um Certificado Digital.
Documentos como certificado de pedigree, carteira de vacinação, ou qualquer outro, são importantes para o registro. O nome e o sobrenome do animal pode ser escolhido pelo tutor no momento em que é feito o pedido.
Para além da obtenção desse importante documento, a Certificação Digital pode ser utilizada em uma série de atividades profissionais. Como, por exemplo, ao Direito, à Contabilidade e até à Medicina. Para mais informações, acesse E-CPF.
