Para que uma ordem seja atendida em um tribunal de outra jurisdição, os juízes de direito aplicam a carta precatória. Com ela, é possível realizar uma sentença fora do local de atuação.
Nesse sentido, quando uma autoridade deseja cumprir uma ordem em uma jurisdição diferente da sua, ele precisa recorrer à carta. Assim, com ela, diversos processos judiciais podem acontecer de modo mais otimizado e prático.
Continue a leitura e saiba mais informações a respeito desse recurso!
O que é carta precatória?
Tal ferramenta jurídica é capaz de autorizar que determinadas ordens emitidas pelos juízes possam ser efetuadas em locais onde eles não apresentam competência para atuar.
Dessa forma, ela serve como uma comunicação entre os juízes e tem a finalidade de realizar um ato processual, como penhoras, apreensão, entre outras ações que não podem ser cumpridas pela autoridade deprecante.
Quais são as vantagens da carta precatória?
A carta precatória apresenta diversas vantagens, uma delas é a praticidade que ela consegue proporcionar. Antigamente, vários processos judiciais simples demoravam muito para ocorrer, devido à burocracia relacionada às transações.
A carta precatória surgiu para otimizar e contribuir com o trabalho de uma autoridade. Sendo assim, ela é capaz de facilitar a prática de atos em diferentes partes do país, com o auxílio de policiais, servidores de inúmeros órgãos e autoridades.
Como fazer uma carta precatória?
A carta precatória não pode ser confeccionada de qualquer forma. O Código de Processo Civil deixa claro alguns requisitos necessários para isso. Durante a elaboração do instrumento, é necessário inserir os dados das pessoas envolvidas ao ato a ser praticado, os detalhes do pedido, a assinatura do juiz e a necessidade de indicação do cumprimento do ato.
Graças às transformações da internet, as cartas já podem ser expedidas preferencialmente por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz responsável, todo o processo tem de ser feito conforme a lei. Para isso, é necessário contar com a aplicação de um certificado digital, já que tal recurso é responsável por conferir a autenticidade do documento e a identidade da autoridade.
Como a Serasa Experian pode contribuir nesse processo?
Saiba que o certificado digital proporciona mais facilidade e segurança nas operações eletrônicas. Com ele, uma pessoa assina documentos online sem a necessidade de ir em um cartório para reconhecer firma.
A Serasa Experian pode ser uma grande parceira na emissão de uma carta precatória, pois ela fornece os certificados digitais de maneira rápida e segura. E, dessa forma, garante a validade jurídica do documento para realizar a ação desejada.
Portanto, a carta precatória é empregada para deixar os processos mais simples e práticos. O que antes levaria meses para acontecer, hoje pode ocorrer em questão de dias. Para que você consiga emiti-la, é necessária a aquisição de um certificado para confirmar seus dados e deixar o processo mais seguro e confiável. Um juiz que deseja deixar sua rotina mais otimizada, precisa contar com o auxílio das ferramentas tecnológicas.
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