Ao abrir uma empresa, todo empreendedor já se deparou com o termo “endereço fiscal”. Todas as empresas, sejam as de pequeno, médio ou grande porte, precisam definir e informar esse campo, mesmo que seja igual ao endereço residencial. Continue a leitura e conheça o que é um endereço fiscal, sua importância e como escolher o endereço fiscal ideal para a sua empresa!
O que é endereço fiscal?
De forma simples, o endereço fiscal é aquele endereço informado no momento da abertura do CNPJ de uma empresa. Também chamado de domicílio fiscal, ele é o endereço que deve ser informado em todos os documentos oficiais, incluindo notas fiscais, contratos e outros, independentemente do tipo de CNPJ que foi definido.
A utilização de um endereço fiscal também é necessária para o envio dos diversos tipos de correspondência para a empresa. Contudo, um dos motivos principais da sua importância é a avaliação feita pelos órgãos públicos. Tendo registrado o endereço fiscal, os órgãos públicos podem garantir que as atividades realizadas pela empresa serão executadas com todas as condições necessárias.
Vale ressaltar que não é necessário que a empresa se localize de fato no endereço fiscal. Profissionais que atuam prestando serviços no modelo home office podem registrar outro endereço para receber cobranças e notificações, por exemplo.
Qual a diferença entre endereço fiscal e endereço comercial?
Além do endereço residencial, que é aquele onde você mora, existem os endereços fiscal e comercial. Por mais que, em alguns casos, o endereço fiscal possa ser registrado no mesmo endereço em que se encontra o comercial, isso não é uma regra.
Enquanto o endereço fiscal é aquele responsável por receber as notificações e as correspondências do Fisco, o endereço comercial se refere ao lugar onde se encontra o escritório da empresa. Sendo assim, o escritório comercial será aquele endereço que pode ser chamado de informal.
Ele é o endereço que poderá ser divulgado em campanhas de publicidade e ser compartilhado com os clientes. O domicílio fiscal fica definido, portanto, como um endereço formal utilizado para questões mais burocráticas.
Qual a importância do endereço fiscal para o CNPJ?
Todas as empresas com atividades regulamentadas devem informar um endereço fiscal. Seja qual for o ramo da empresa, a importância do domicílio fiscal vai muito além dos objetivos legais, sendo também um benefício do empreendedor.
Centralizar de correspondências
As correspondências serão sempre recebidas no endereço fiscal informado no registro do CNPJ. Dessa maneira, mesmo que o empreendedor mude o seu endereço residencial, o endereço vinculado ao trabalho permanece o mesmo.
Essa medida também oferece comodidade, já que o profissional não precisará alterar o endereço do seu CNPJ todas as vezes em que mudar o seu endereço residencial. Garanta apenas que seu endereço fiscal tenha um serviço de recebimento de encomendas, cartas e outros tipos de entregas, como uma portaria, seja ele um coworking ou outro tipo de estabelecimento.
Transmitir confiança ao cliente
Ter um domicílio fiscal que esteja de acordo com os serviços prestados aos clientes é essencial para garantir a qualidade dos serviços. Além disso, um endereço fiscal com a estrutura adequada pode transmitir credibilidade não só aos consumidores, como também ao Fisco.
As salas do endereço fiscal devem atender às normas da vigilância sanitária e dos bombeiros, além de uma logística de correspondência que seja eficiente. Outras medidas comuns também devem ser tomadas, como manter os alvarás e as licenças em lugares de fácil visualização.
Caso o serviço não tenha relação com o atendimento à população, o ideal é que haja uma portaria capaz de receber as encomendas e as notificações. Mantenha o alvará em dia para que os clientes vejam a empresa como referência de confiança.
Segurança de dados
É claro que existem aquelas profissões que não precisam de alvarás ou documentos específicos para atuarem de maneira legal. Nesses casos, um endereço residencial é o suficiente para informar e registrar na abertura de um CNPJ.
No entanto, o ideal é ter um endereço diferente do residencial por questões de segurança do empreendedor. Como esse endereço ficará vinculado ao CNPJ, ele se tornará público e poderá ser acessado por qualquer pessoa na internet.
Existem empresas que oferecem o serviço de domicílio fiscal para que empresas residenciais separem os endereços residenciais dos fiscais. Alguns coworkings, por exemplo, podem realizar esse tipo de serviço. Assim, o endereço pessoal da residência do empreendedor não fica exposto e a sua vida privada se mantém reservada.
Economia
Para as empresas que atuam em um modelo que impossibilita o registro do endereço residencial como endereço fiscal, a melhor opção é contratar algum dos serviços de endereço fiscal. Pesquise por coworkings ou outras empresas que oferecem esse tipo de facilidade.
A vantagem desse recurso é, sobretudo, econômica. Contratar um serviço de domicílio fiscal demanda bem menos esforço e gasto financeiro se comparado ao aluguel de um ponto comercial físico. Essa é uma ótima alternativa, principalmente para as empresas que estão no início das operações e ainda não se consolidaram.
Divisão entre correspondências pessoais e profissionais
Principalmente para as pessoas que trabalham no modelo home office, pode ser um desafio conseguir separar as questões e as obrigações pessoais das profissionais. Pensando em solucionar esse incômodo, o domicílio fiscal pode ser utilizado como forma de não expor sua vida particular para os clientes. Essa solução também pode ser ideal para aquelas profissões em que não é possível atuar em casa.
Confira também: Como vencer a burocracia para empreender?
Como escolher o endereço fiscal adequado?
Agora que esclarecemos o que é um endereço fiscal e quais as suas vantagens, definimos os passos para que você possa definir o seu endereço fiscal de maneira adequada.
1. Se atente à legislação da sua localidade: você deve consultar tanto sua a legislação municipal quanto estadual. Por meio delas, é possível identificar se será necessário um endereço fiscal diferente do residencial ou não, além de conferir as regras que precisam ser cumpridas;
2. Tenha o suporte de um contador: realizar processos burocráticos sem o auxílio de um profissional pode tornar o processo mais difícil. Por isso, contrate um contador para te direcionar em questões como regime tributário e natureza jurídica, garantindo que você tome as decisões corretas;
3. Faça o registro do empreendimento na Junta Comercial: apenas os CNPJs definidos como MEI ficam livres do registro em Junta Comercial. Caso o seu não seja MEI, realize o registro para a liberação do seu CNPJ;
4. Garanta as licenças e os alvarás: como já dissemos aqui nesse artigo, algumas atividades necessitam de licenças e alvarás para funcionarem conforme a lei. Caso a sua empresa não exerça atividades de baixo risco, será necessário obter essas permissões.
É possível fazer consultas de endereço fiscal pelo CNPJ?
Para os casos em que o endereço fiscal já foi cadastrado e foi esquecido por algum motivo, saiba que é possível consultá-lo de forma simples. Basta procurar pela página da Receita Federal, de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Em seguida, preencha os campos referentes ao CNPJ da empresa. O site informará não só o domicílio fiscal do seu CNPJ, como também outras informações sobre a empresa.
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