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Telemedicina: saiba para que serve o certificado digital e em quais situações ele é obrigatório

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Escrito por Certificado Digital
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Atendimento remoto foi liberado em decorrência da pandemia, mas tem potencial para se tornar permanente

Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou temporariamente o uso da telemedicina. Ainda que a medida tenha caráter excepcional, o modelo de atendimento virtual tem potencial para continuar mesmo após o fim desse cenário.

No modelo tradicional de atendimento (presencial), prescrições e atestados precisam ter assinatura e carimbo do médico para que sejam válidos. Se forem, por exemplo, escaneados e enviados para o paciente, não serão aceitos. Diante disso, como proceder no teleatendimento?

É aqui que entra o certificado digital. Ele valida a prescrição enviada e é aceito pelas farmácias, até mesmo em casos de medicações controladas.

Além de ter o certificado, é necessário contratar um software que permita a montagem de prescrições e atestados digitais. Dependendo do software utilizado para fazer a prescrição, é possível enviar o documento direto por e-mail. Em outros casos, pode ser preciso baixar e salvar o arquivo.

Em geral, as farmácias já aceitam a apresentação da prescrição via dispositivo eletrônico, como smartphone, sem que o paciente precise imprimir o documento.

Assim, embora o certificado digital não seja obrigatório para realizar um atendimento virtual, ele é necessário para assinar prescrições de medicamentos e assinar atestados que o paciente possa precisar.

Perspectivas para a telemedicina

Como mencionamos, o uso da telemedicina está autorizado apenas enquanto durar a pandemia de coronavírus, conforme a Lei Nº 13.989/20, aprovada em abril de 2020 pelo Congresso Nacional. No entanto, as consultas e os exames a distância podem representar uma ampliação do acesso à saúde no Brasil, inclusive após a crise sanitária. Para tanto, a prática precisa de uma regulamentação permanente para ter segurança jurídica.

Para discutir normas e regras da modalidade de telemedicina, o Congresso Nacional criou a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde. O grupo que debaterá as consultas online é formado por 207 parlamentares, sendo 200 deputados federais e sete senadores, e conta com o apoio de 27 entidades do setor de saúde.

A Frente tem como objetivo estabelecer a telessaúde como modalidade permanente no Brasil, por meio de lei específica. Para tanto, promoverá discussão de temas relacionados com as tecnologias e a inovação na Saúde, procurará respaldo e dados técnicos para auxiliar no esclarecimento e na educação da população sobre os benefícios da Telemedicina, além de manter o diálogo constante com as principais entidades profissionais dessa área.

Você pode adquirir seu certificado digital na Serasa Experian com total segurança, conforto e confiabilidade. Há diversos tipos de assinatura digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), o e-Saúde, o e-Jurídico e o e-Contador. Cada uma delas oferece serviços específicos para cada cidadão e profissional.

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