O Conselho Federal de Contabilidade publicou no último dia 1 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União, a primeira revisão da Norma Brasileira NBC TG 1000, com alterações em 55 itens sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas. A revisão passou a vigorar no ato da sua publicação e produzirá efeitos em dois meses, a partir de 1 de janeiro de 2017.
Estão submetidas à norma as pequenas e médias empresas com receita bruta inferior a R$ 300 milhões e ativos inferiores a R$ 240 milhões. Todas as empresas que não são obrigadas a fazer prestação de contas públicas devem seguir a NBC TG 1000 (R1), seja qual for a opção tributária ou tipo jurídico.
O grupo de estudos do CFC começou a trabalhar na atualização da NBC TG 1000 em maio de 2016. Ela passou por audiência pública e foi aprovada em 21 de outubro. O documento com todas as alterações está disponível para download no site do Conselho através deste link.
Principais mudanças
Uma das principais alterações da NBC TG 1000 (R1) é a possibilidade de empresas adotarem a norma pela primeira vez, a partir do exercício do ano seguinte, sem qualquer tipo de penalidade ao profissional contábil.
Nas mudanças também estão o esclarecimento de que todas as subsidiárias adquiridas com intenção de venda ou alienação dentro de um ano serão excluídas da consolidação, com orientações sobre como contabilizar e divulgar essas subsidiárias.
A resolução passa a permitir também a possibilidade de mensurar títulos patrimoniais pelo valor justo. Antes, as empresas não consideravam em seus balanços a valorização ou a depreciação destes títulos.
Sobre
A NBC TG 1000 foi publicada no ano de 2010, durante o processo de convergência das normas brasileiras às internacionalmente aceitas. Em 2015, o Conselho Internacional de Contabilidade realizou revisão abrangente na regra, e o Conselho Federal promoveu a atualização também no Brasil.
Fonte: CFC
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