Os benefícios do certificado digital para pessoa jurídica são muitos, e é importante saber quando e como usufruir deles. O certificado é obrigatório, por exemplo, para a entrega do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mas é comum que empresários tenham dúvidas sobre qual é o tipo ideal para o seu negócio. Acompanhe aqui as dicas da Serasa Experian:
Certificado digital para pessoa jurídica: o que é o e-CNPJ?
O e-CNPJ funciona como uma versão digital do CNPJ (semelhante ao que acontece com o e-CPF, de pessoas físicas) e é emitido por um representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal.
Com ele é possível assinar digitalmente diversos tipos de documentos, garantindo a alidade jurídica (mais detalhes abaixo) para realizar o envio de declarações e cumprir as obrigatoriedades corporativas em relação ao fisco, por exemplo.
Como o certificado digital e-CNPJ pode ser usado pelas empresas
Mais do que ser apenas uma forma de atender aos pré-requisitos de segurança e autenticidade exigidos pelo Governo (em alguns casos, para acessar serviços essenciais e enviar declarações obrigatórias), o e-CNPJ pode simplificar diversos processos, também otimizando tempo.
Com ele é possível, por exemplo, acessar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), responsável pelo armazenamento, validação e recepção de documentos fiscais e contábeis de empresas pelo meio digital. Essa utilidade simplifica consideravelmente o processo, porque garante que o processo seja feito totalmente online, eliminando deslocamentos físicos e otimizando o tempo.
Utilizando o certificado digital e-CNPJ, a empresa também consegue:
● Assinar documentos e contratos com outras empresas digitalmente, eliminando os custos inerentes ao tempo do processo (coleta de assinatura, cartórios, transporte, tempo dos gestores entre outros)
● Acessar ao Sisprouni para atualizar, suspender, transferir e encerrar bolsas de estudo, aprovar/reprovar candidatos bolsistas pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos por coordenadores ou representantes de instituição de ensino;
● Cadastrar, cancelar e consultar procurações no e-CAC, da Receita Federal;
● Transmitir declarações para a Receita, como demonstrativos, DACON, DCTF, DIPJ, DIRF e DSPJ;
● Acessar o chamado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
● Usar o canal Conectividade Social ICP em nome da própria empresa ou designar quem possa fazê-lo;
● Conduzir operações bancárias em meios eletrônicos;
● Emitir e parcelar o DAS (para as registradas no Simples Nacional), o que, pela praticidade, ajuda a manter a regularidade da empresa quanto às arrecadações.
Também é válido ressaltar que, com o e-CNPJ, é possível solicitar de forma muito mais acessível financiamentos no FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e obter alvarás por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de sua cidade.
Sua empresa já tem um certificado digital para pessoa jurídica? Consulte a página da Serasa Experian e obtenha mais informações para adquirir o seu.
