Talvez você já tenha se perguntado o que é CEST na nota fiscal — mais uma sigla do mundo contábil. Ela representa uma obrigação fiscal para marcas que vendem itens sujeitos à substituição tributária.
Isso exige atenção para que os negócios se mantenham em dia com o Fisco. O código padroniza os produtos incluídos na substituição tributária. Isso significa que o ICMS incide apenas em uma empresa da cadeia de produção, evitando a bitributação.
Caso você venda algo que tenha CEST, precisará informar o código nas notas. No entanto, para isso, é necessário compreender como a substituição tributária funciona. É isso que veremos nos próximos tópicos. Boa leitura!
Como saber o código CEST?
Você pode encontrar os produtos da tabela CEST no Convênio ICMS 142/18. Nos seus anexos, estão os produtos que precisam do código. Hoje, em 2023, essa é a resolução mais recente. Caso você esteja lendo este post muito tempo depois, confira se saiu alguma atualização.
O CEST serve para identificar as categorias que fazem parte da substituição tributária. Esse regime antecipa o ICMS em uma única empresa, permitindo que as outras paguem o valor indiretamente.
A sigla para isso é “ICMS-ST”, que revela a cobrança do ICMS, mas sob o regime de substituição tributária. Nesse caso, é necessário incluir o código CEST nas NFes. Esse código possui 7 dígitos e está associado ao NCM, uma categorização padrão nos países do Mercosul.
Dúvidas comuns sobre o código CEST
O CEST identifica as categorias em que ocorre a substituição tributária. O grupo de dígitos define o segmento, o item e as especificações, auxiliando na localização do que pode incidir o ICMS-ST. Logo você entenderá como isso funciona:
Onde está o CEST na nota fiscal?
Não é possível visualizar o CEST no Danfe, a versão simplificada da nota em PDF. Ele só aparece no arquivo XML. Caso queira vê-lo, você precisaria saber ler entre os códigos ou usar um leitor específico de notas fiscais.
Qual a diferença entre NCM e CEST?
O NCM é um código de oito dígitos utilizado para definir a origem e o tipo de produto, seguindo o padrão Mercosul. Já o CEST é uma combinação diferente, que utiliza o NCM como base. Nas notas, ambos os códigos precisam estar presentes.
Como consultar produtos na tabela do CEST?
A tabela com a lista dos produtos está no Convênio ICMS 142/18, onde também consta o NCM, com a correspondência de cada produto. Para encontrar o CEST, basta abrir o Convênio, pressionar “CTRL + F” e digitar o NCM da mercadoria.
Quais empresas são obrigadas a declará-lo?
O CEST é destinado aos contribuintes do ICMS pelo Simples Nacional. No entanto, isso não significa que ele se aplique a todos os produtos, mas somente àqueles que constam na tabela do Convênio. Por isso, vale conferir.
O Simples Nacional é o regime diferenciado das empresas que possuem uma receita bruta de até 4,8 milhões de reais anuais, resultando em um faturamento mensal médio de aproximadamente 400 mil reais. Ele se destaca por unir 8 impostos em um mesmo cálculo.
Este regime é aplicável a empresas de pequeno porte e microempresas. Os demais modelos de apuração são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Tenha em mente que você precisará informar o código CEST para os produtos que aparecem no Convênio, inclusive para aqueles que não estão sujeitos à substituição tributária.
Como incluir o CEST na NF-e?
Comece localizando os produtos na tabela para saber se há necessidade de especificar o CEST. Use o NCM/ST das notas de referência. Ao todo são 27 anexos, por isso, o “CTRL + F” pode facilitar sua vida, uma vez que ele te ajudará a localizar as informações mais rápido.
No entanto, o NCM é apenas uma referência vaga. Portanto, confira a descrição para verificar se coincide. Se a correspondência estiver correta, significa que você precisa inserir o código.
Anote o CEST para manter tudo organizado. Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica, busque o campo do código especificado e, então, preencha-o. Lembre-se de que o Danfe não mudará, por isso, a diferença será resumida ao arquivo XML. Por fim, guarde-o, pois você precisará dele armazenado por, pelo menos, cinco anos.
O que é a substituição tributária?
A substituição tributária é um tipo de arrecadação no qual a responsabilidade de pagar impostos é transferida para outra empresa em uma cadeia de produção. Ela surgiu para a cobrança ficar mais simples, uma vez que as outras organizações o pagam de forma indireta.
Ela existe para produtos que são cobrados várias vezes na cadeia de produção. O objetivo é colher o imposto na origem. Não há cobrança na venda final, porque todo o acumulado vai para a indústria ou a distribuidora.
Quando a indústria repassa o produto, ela ajusta o preço incluindo o imposto. Isso resulta em uma única cobrança, compartilhada por todos. A ideia é reduzir os custos com fiscalização. Em vez de garantir a conformidade de toda a cadeia, a Receita concentra sua atenção em uma única empresa.
Qual é o significado de outros termos do mundo contábil?
Além do CEST, o mundo contábil possui termos como:
- CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que classifica o ramo da empresa;
- CST, Código de Substituição Tributária do Lucro Presumido e Lucro Real;
- COFINS, um imposto destinado a financiar a seguridade social;
- DAS, o documento que unifica os impostos do Simples Nacional;
- DIFAL, a Diferença de Alíquotas nas transações estaduais;
- EFD, a Escrituração Fiscal Digital para transmitir informações fiscais;
- NFe, a Nota Fiscal Eletrônica que substitui as notas convencionais;
- Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital, criado para transmitir informações digitalmente.
Saber o que é CEST e identificá-lo é essencial para atender à obrigação legal ao comercializar produtos sujeitos à substituição tributária ou abrangidos pelo Convênio ICMS 142/18. O código padroniza os produtos e ajuda a evitar a bitributação.
Ao vender produtos nessa configuração, é necessário informar o código para cumprir as exigências do Fisco. Sua busca é realizada no Convênio ICMS 142/18, que lista os itens sujeitos à substituição tributária.
Você só pode localizá-lo correspondendo o NCM e a descrição. O ICMS-ST transfere indiretamente a responsabilidade pelo pagamento dos impostos para uma única empresa. Se você já pagou imposto a mais, veja nosso post sobre como funciona a restituição para quem está no Simples Nacional. Até l
