Pessoas do mundo inteiro podem se conectar por meio da internet e dos novos recursos tecnológicos. Com isso, surgiram novos códigos de ética e valores voltados para essa sociedade virtual.
Seguindo essa linha de raciocínio, é fácil pensar que a presença das pessoas no ambiente virtual também demandou a criação de novos direitos e deveres. A partir daí, a cidadania digital passou a ser cada vez mais discutida.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando este conteúdo para conferir!
O que é cidadania digital?
De acordo com a doutrina brasileira, cidadão é aquele indivíduo titular de direitos e deveres, tanto no âmbito civil quanto político e social. O conceito de cidadania envolve a liberdade para viver uma vida plena e o dever de respeitar e zelar pela liberdade do próximo.
Com isso em mente, a cidadania digital segue a mesma linha de raciocínio. Basicamente, é o direito garantido ao indivíduo de ter acesso às ferramentas tecnológicas, ao mesmo tempo em que deve respeitar as normas para fazer uso delas de forma honesta e justa.
A ideia é que a tecnologia seja usada para promover bem-estar, como a comunicação e a interação social, da mesma forma que os inúmeros serviços e produtos realizados a partir do meio digital e que proporcionam uma vida mais interessante e confortável.
É direito do cidadão ter acesso à internet, mas também existe um limite para a criação do conteúdo a ser publicado e da divulgação de informação, especialmente as falsas. Da mesma forma, deve haver um respeito aos dados das outras pessoas e um limite à invasão de sua privacidade. Ou seja, cidadania digital é o uso responsável e apropriado dos recursos tecnológicos.
Quais são as principais regras?
É possível destacar alguns elementos fundamentais que precisam ser resguardados quando o assunto é a cidadania digital. A partir deles, todas as pessoas podem fazer bom uso da tecnologia e desfrutar com segurança dos benefícios que ela oferece. São eles:
- acesso à internet e ferramentas tecnológicas;
- comércio virtual;
- comunicação;
- alfabetização no meio digital;
- etiqueta e comportamento;
- legislação digital;
- responsabilidade digital;
- saúde e bem-estar;
- segurança.
A partir daí, podemos pensar que as regras são semelhantes àquelas que oferecem fundamento ao direito à cultura e ao acesso à internet. Contudo, ao mesmo tempo, apresentam as mesmas limitações éticas ao seu uso que a vida presencial necessita. Confira alguns aspectos importantes.
Comércio
Da mesma que acontece no ambiente presencial, existem regras para a realização do comércio digital, como a Carta de Princípios do Comércio Eletrônico. Ela abrange temas como a prospecção de clientes e a venda de mercadorias no universo digital. Também devem ser obedecidos outros dispositivos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Informação
Além da regulamentação do comércio, as normas também fazem recomendações quanto à informação. É necessário que as descrições dos produtos tragam descrições claras, precisas e detalhadas para que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo, já que não poderá ter o objeto em mãos para fazer sua própria análise.
Legislação específica
Diante da importância que o ambiente virtual desempenha, é natural que novas normas surjam para regulamentar seu uso. No Brasil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei dos Crimes Informáticos e a Lei de Acesso à Informação são as principais regras para proteger os usuários contra possíveis crimes e abusos e nortear as ações das empresas.
Por que a cidadania digital é importante?
Da mesma forma que precisamos saber como nos comportar no mundo físico, tal proposição se aplica ao ambiente virtual. Não é porque estamos atrás de uma tela de computador ou celular que nossas ações não terão consequências.
A cidadania digital é muito importante para garantir um uso responsável das tecnologias. Compartilhamento de mensagens de ódio, notícias falsas, roubo de dados, invasões e fraudes são apenas alguns exemplos dos problemas que precisamos encarar nesse novo universo.
Por isso, desde pequenas, as crianças, assim como os jovens, devem aprender como se comportar no meio digital e quais os limites de seus direitos e responsabilidades.
Qual é a relação da cidadania digital com a proteção de dados?
Estar protegido atrás da tela de um computador, sem saber ao certo quem está do outro lado, promove uma sensação de anonimato, ao mesmo tempo que faz com que algumas pessoas percam um pouco a noção de humanidade.
Afinal, muitas das ações tomadas em ambiente virtual não seriam realizadas presencialmente, pelo simples fato de estar diante (ou à presença) de outras pessoas. Dificilmente alguém vai abrir uma carteira para fotografar ou furtar uma carteira de identidade.
Por outro lado, ter acesso a um banco de dados com informações de desconhecidos parece muito menos complexo para os fraudadores do ciberespaço. Isso é feito por hackers ou, até mesmo, pessoas que induzem os usuários menos experientes ou de boa-fé ao erro.
Diariamente, são utilizadas inúmeras estratégias, algumas aparentemente inofensivas, para coletar informações sem o conhecimento ou autorização dos titulares. Elas são usadas para os mais variados fins, desde a venda de produtos até a realização de fraudes bancárias.
Contudo, a internet não é “terra de ninguém” como muita gente acredita. Para evitar esses abusos, a segurança digital é um assunto cada vez mais discutido e normatizado para determinar a utilização de ferramentas, como o uso do melhor Certificado Digital, capazes de garantir a proteção das informações coletadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi uma norma que passou a exercer seus efeitos em 2020, justamente, para evitar esses abusos e nortear os processos de compliance empresarial. Ela estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais e possibilita a imposição de multas expressivas para quem negligencia suas determinações.
Com a expansão das novas tecnologias, a cidadania digital é um conceito que precisa ser cada vez mais difundido e enraizado na população. Um bom comportamento, associado ao uso de boas práticas de segurança, como a aplicação das inúmeras utilidades para o Certificado Digital, vai garantir um uso seguro e ético da internet e suas ferramentas.
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