Com as mudanças trazidas pelas décadas de 60 e 70 em relação à necessidade da implementação de novas diretrizes como o empreendedorismo sustentável, o tema “ação social das empresas” foi difundido, passando a compor a mentalidade de uma parte considerável de corpos empresariais ao redor do mundo.
Entes públicos ou privados, de todos os portes, são agentes ativos no processo de desenvolvimento de novas condutas e modelos: suas dimensões não se restringem apenas à sociedade, cidade ou país em que têm seus estabelecimentos físicos, mas ao modo que se organizam e atuam por meio de atividades essenciais.
Contar com um efetivo balanço social faz com que a sociedade como um todo, juntamente de outras empresas e organizações, tomem conhecimento de que a atuação tem qualidade e foco em atitudes como a ética no relacionamento com a sociedade e stackholders e políticas internas que colaboram para a mitigação do desmatamento e da poluição.
Para deixar mais claro a importância de fazer o balanço social do seu empreendimento, preparamos um conteúdo informativo que trata de importantes informações, como definição, contexto histórico, como foi difundido no mundo e sua importância. Ao final, traremos algumas dicas que o ajudarão em todo o processo de implementação. Continue conosco e aprofunde seus conhecimentos!
Afinal, o que é balanço social?
A fim de evidenciar as relações entre os polos ativo e passivo e o equilíbrio entre ambos, podemos citar vários tipos de balanço: balanço de abertura, dado no momento do nascimento de um empreendimento, o balanço periódico, levantado em períodos específicos para analisar a situação gerencial, o balanço de encerramento e o balanço social, alvo deste conteúdo.
O que todos têm em comum é a natureza desses resumos contábeis, de demonstrar a situação real das empresas e os resultados das condições financeiras, econômicas e de suas administrações, independentemente do momento em que se encontram e das dificuldades que estejam passando.
O balanço social, por sua vez, funciona mais como um relatório de prestação de contas não só ao Fisco, mas à população de modo geral. Principalmente, à sociedade na qual a organização está inserida, visto que as empresas têm um potencial gigante para afetar imensamente, positiva e negativamente, qualquer área em que estejam envolvidas.
Assim, o balanço social garante que as ações corroborem para o desenvolvimento social e ambiental de todas as organizações empresariais, demonstrando seu papel em meio à economia, meio ambiente e sociedade, seja comercializando, produzindo, gerando empregos e renda, importando-se com a logística reversa e relacionando-se com a população.
Como o balanço social surgiu?
Observe uma linha cronológica para entender o surgimento do balanço social:
1960
Na década de 1960, os Estados Unidos, França e Brasil vinham sendo marcados por uma onda de acontecimentos históricos, como o assassinato do até então presidente John F. Kennedy e as reformas agrárias, de base e tributárias por João Goulart no Brasil, que foi deposto pela Ditadura Militar.
Quanto à economia, os anos 60 caracterizaram-se pelo fim dos anos dourados do capitalismo e a consequente desaceleração mundial. Ao mesmo tempo, ocorreu o aumento da industrialização e o desenvolvimento econômico ao lado de um crescimento exponencial da inflação, êxodo rural, concentração de renda e endividamento extremo no Brasil.
Todos esses fatores, em conjunto, culminaram para que a população começasse a questionar os incentivos que as empresas forneciam para as guerras, como armas militares e munição em grande escala. Um movimento de cobrança quanto às hostilidades das organizações tomou espaço mundialmente por meio da rejeição de insumos, produtos e mercadorias de empresas financiadoras da guerra.
Dessa forma, a imagem dos grandes negócios ficava manchada, visto que, além de financiar o governo atual e os armamentos bélicos, discriminavam indivíduos em função de etnia, sexo, ambiente de trabalho e religião, além de prejudicar o meio ambiente e impactar significativamente na sobrevivência das famílias.
Assim, o balanço social surgiu como meio para reverter essa imagem negativa, disseminada ao longo dos anos de rebelião entre os países, perante os investidores, acionistas e até mesmo a sociedade como um todo.
1970
Na década de 1970, então, começou a ser disseminada a ideia de responsabilidade social na Europa. Em 1971, na Alemanha, por exemplo, a companhia STEAG produziu um balanço sobre suas atividades sociais. Em 1972, a empresa SINGER, mundialmente conhecida, desenvolveu o primeiro balanço social da história.
Já no âmbito nacional, a noção sócio-responsável apareceu um pouco antes, influenciada pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE). No entanto, foi só em 1984 que os primeiros demonstrativos parecidos com o balanço social foram criados, pelas empresas Nitrofertil e TELEBRAS. Assim, a partir da década de 90, a minoria das empresas começou a se interessar mais pelo assunto.
Qual é a importância desse documento para as empresas?
Quando nos empenhamos em fazer análises mais detalhadas sobre impactos empresariais, podemos perceber que, em um cenário econômico marcado pelo advento de inúmeras revoluções industriais e da globalização, a fiscalização e a necessidade de que as empresas demonstrem que têm ideais humanizados, além de responsabilidade socioambiental, é imprescindível.
Afinal, não é novidade que, há muito tempo, inúmeros corpos empresariais, sejam de pequeno, médio ou grande porte, concorrem com condições análogas à escravidão, à poluição em grande escala e ao desmatamento descontrolado de áreas verdes, tudo em nome do lucro incessante e de resultados financeiros cada vez mais difíceis de alcançar.
Por isso, se elaboradas em conjunto com outras ações de controle como os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, o balanço social pode ser um instrumento de imenso valor, visto que desenvolve três coisas nas organizações:
- Responsabilidade para corresponder a regulamentos ambientais;
- Responsabilidade social corporativa;
- Preservação de recursos naturais.
É compreensível, até certo ponto, de que haja dúvidas entre “sacrificar” parte dos lucros em favor do interesse e da segurança social e ambiental, já que desenvolver essas novas demandas requer que seja preservada a disponibilidade de muitos insumos produtivos, a adaptação de todos os setores e a manutenção das demandas escalonáveis.
A decisão das empresas vai além de responsabilidades fiduciárias com acionistas, fornecedores e clientes, devendo ter muito empenho para que as decisões tenham cunho de responsabilidade com a população e o planeta, ainda que isso desencadeie alguns custos maiores de transação.
Ainda, a obrigação de disponibilizar e tornar públicos balanços que informem com clareza os dados econômicos, ambientais, socioeconômicos e socioambientais em relação à atuação da organização requer o implemento de uma cultura organizacional que seja fiel aos novos ideais, além de novas abordagens com os stakeholders envolvidos.
Quais são as normas que regem o balanço social?
Ao abordar um contexto geral, notamos que inúmeras pesquisas demonstram que os balanços sociais atuais vêm se mostrando incompletos, com baixo índice de transparência e padronização. Nesses estudos, perceberam ainda um grande viés “marqueteiro”, demonstrando um desvio de finalidade sobre a posição das empresas quanto ao meio ambiente e à sociedade.
Dessa forma e com o objetivo de padronizar e tornar mais transparentes esses demonstrativos, deixando as informações aptas para análises futuras que servirão de base para a estipulação de novas metas e estratégias de desenvolvimento, foram estipuladas normas que regem a aplicação do balanço social, sendo a França o primeiro país a aplicá-la em 1977.
No Brasil, ainda não existe uma lei específica, que regulamente em âmbito nacional um modelo padrão e obrigatório para o balanço social. Esse fator resulta em criações de modelos diversos, sendo muitas vezes autopromocionais e desencadeando a perda de credibilidade do instrumento.
No entanto, existem normativas em âmbito estadual e municipal, além de alguns projetos de lei federal que fornecem padrões para o desenvolvimento desse instrumento. Em relação às normas de contabilidade, temos a NBCT 15 e a Resolução CRC-RJ 292/2001. Já na esfera federal, podemos citar o Projeto de Lei 32/1999 e o Projeto de Lei 1.305/2003.
Ao nível estadual, temos a Lei 11.440 do RS, a Lei 7.987 do MT e a Lei 2.843 do Amazonas. Quanto às municipais, podemos citar a Lei 7.672 3 de Santo André (SP), a Lei 8.118 de Porto Alegre (RS) e a Lei 9.536 de Londrina (PR).
É importante que cada legislação seja analisada individualmente e com cautela. O Projeto de Lei 1.305/2003, por exemplo, não contempla indicadores ambientais, e somente a NBCT 15 envolve as quatro vertentes consideradas para fazer o balanço social corretamente, com ênfase no DVA, que não consta em nenhuma lei mencionada anteriormente:
- Balanço de Recursos Humanos;
- Benefícios e Contribuições à Sociedade;
- Balanço Ambiental;
- Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
Recentemente, foi aprovada a Lei Federal 11.638/07, que tornou obrigatória a elaboração e a divulgação do DVA como parte integrante do balanço social:
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
II – demonstração do valor adicionado – valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Como fazer o balanço social? 3 dicas essenciais!
As empresas comumente adotam os modelos propostos pelo Instituto ETHOS, IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Socais e Econômicas) e GRI (Iniciativa Global para Apresentação de Relatórios). De modo geral, ele é feito para que seja difundido e transparecido suas políticas internas, socioambientais e socioeconômicas, como:
- Planejamento e execução de atividades socioambientalmente confiáveis;
- Colaboração para a melhoria da qualidade de vida de funcionários;
- Valores destinados ao desenvolvimento de pesquisas sustentáveis;
- Construção de banco de dados que auxilia na obtenção de decisões internas sustentáveis;
- Valorização dos valores humanísticos e ambientais;
- Investimentos em áreas sociais que necessitam de atenção especial;
- Cuidados com a relação com os sindicatos;
- Respeito ao cumprimento de deveres estabelecidos nas legislações.
Como os modelos dos institutos citados estão disponíveis para consulta em suas plataformas digitais específicas, decidimos trazer, aqui, um passo a passo de como fazer um balanço social individualizado para o seu negócio, com base em seus próprios recursos tecnológicos e sistemas de gestão e contabilidade. Vamos ver?
1. Colete dados e faça a Demonstração de Valor Acumulado (DVA)
Aqui, você deve apresentar a missão e a visão da empresa, o perfil do empreendimento e o setor da economia que faz parte, além de declarar o planejamento estratégico da organização no que diz respeito à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável dos setores.
Também deve elencar as informações de natureza social e ambiental, requisitadas NBCT 15 e aprovada pela Resolução CFC nº 1.003/04: geração e distribuição de riqueza, recursos humanos, interação da entidade com o ambiente externo e interação com o meio ambiente.
Insira informações sobre remuneração bruta, admissão e demissão de administradores, colaboradores, terceirizados e autônomos, além de gastos com transporte, alimentação, saúde, previdência privada, educação e disponibilização de cursos de capacitação e desenvolvimento profissional, cultura, benefícios para filhos, segurança e outros encargos sociais.
Números de processos trabalhistas movidos contra a entidade, julgados procedentes, improcedentes e valores pagos de multa por determinação do judiciário, além de número de reclamações recebidas por órgãos de defesa do consumidor, justiça ou diretamente na entidade também devem ser coletados.
2. Analise as informações e elabore os indicadores de desempenho
Depois de coletados todos os dados e ter suas provas físicas, como comprovantes de pagamento e notas fiscais com os dados de transação, é hora de analisá-los para que os indicadores sejam elaborados com eficiência e riqueza de dados. Dentre eles, devem estar os indicadores de desempenho econômico e social. Vejamos com mais detalhes:
- Diálogo e participação: relação com sindicatos, trabalhadores terceirizados e gestão participativa;
- Respeito aos indivíduos: trabalho análogo ao escravo, forçado ou infantil, além de inclusão de diversidades;
- Trabalho decente: condições de saúde e segurança, compromisso com a empregabilidade e desenvolvimento profissional, preparação para aposentadorias e comportamento frente ao corte de vínculos;
- Responsabilidade com gerações futuras, com educação e com conscientização ambiental;
- Gerenciamento dos impactos ambientais e logística reversa;
- Avaliação e seleção de fornecedores e parceiros comerciais que tenham os mesmos ideais socioambientais e econômicos;
- Dimensão social do consumo, com políticas que desenvolvam a comunicação social, o atendimento humanizado e o gerenciamento de produtos e serviços com potenciais danosos;
- Relações com a comunidade local e ações sociais;
- Transparência política, com práticas de anticorrupção e antipropina;
- Liderança e influência social, com participação em organizações locais e projetos governamentais sociais.
3. Faça os relatórios analíticos e divulgue-os
Por último, o balanço social tem que ser elaborado por um profissional contabilista, registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de forma objetiva e clara, seguindo o critério da transparência de informações requerido pelas normas que citamos no decorrer do conteúdo.
Ainda, devem ser indicadas as fontes dos dados obtidos, como o balanço contábil societário e financeiro, demonstrado o critério e o controle utilizado para demonstrar a integridade das informações disponibilizadas. Ao final, o balanço social deve ser revisado por um auditor independente e publicado em conjunto com todos os relatórios elaborados.
Assim, os clientes, as empresas diversas e a sociedade poderão medir os esforços da organização, avaliar seus impactos e identificar novas oportunidades de gestão estratégica, usando-as como um grande diferencial competitivo para fidelização e prospecção de leads, mitigação de riscos e aumento de credibilidade no mercado.
Por que as notas fiscais são importantes para o balanço social?
Quando pensamos em meios de comprovar a legalidade das transações, o recolhimento de impostos devidos e a organização da parte de contabilidade das empresas, não pensamos em outro documento a não ser as famosas notas fiscais.
Além de serem obrigatórias para empreendimentos de todos os portes que têm atividades econômicas comerciais, elas garantem segurança tanto para as empresas quanto para clientes e a sociedade como um todo, pois comprovam que as organizações estão em dia com suas obrigações e atuando legalmente.
Elas atestam, por exemplo, que os produtos ou serviços disponibilizados foram elaborados de acordo com as normas legais e sanitárias vigentes, além de fornecer informações essenciais para o balanço patrimonial e a gestão fiscal dos negócios, como custos, lucros, estoques, despesas e entregas.
Além de trazer dados sobre a empresa, ela fornece informações como os impostos de cada transação, sobre a transportadora, sobre o cliente e muito mais, podendo servir para a troca de mercadorias, reembolsos e, principalmente, para o controle e fiscalização da Receita Federal.
A credibilidade alcançada não para por aí: é possível conquistar a confiança de fornecedores e parceiros, já que é um documento que explicita que a empresa é transparente e que cumpre suas obrigações legais, socioambientais e econômicas, facilitando o acesso ao crédito, negociação, financiamento e novas oportunidades de negócios.
Como o certificado digital pode ser útil para o balanço social?
Existem tipos diferentes de notas fiscais, as quais variam sua finalidade de acordo com o que o empreendimento necessita. A nota fiscal comum (NF) registra a venda e a compra de produtos, já a nota fiscal de serviços (NFS) comprova a prestação de serviços, e a nota fiscal do consumidor (NFC) é de posse do cliente.
O certificado digital é uma opção vantajosa para empresas que estão com foco em crescer continuamente e que optam por emitir documentos eletrônicos. Assim, conseguem adotar práticas mais sustentáveis, já que seu formato virtual elimina o excesso de papéis e o acúmulo de insumos desnecessários.
A NF-e da Serasa Experian, por exemplo, ainda reconhece as organizações perante órgãos públicos como a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) ou do município, e é ideal para entidades que precisam emitir documentos como a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), a NFC-e e a NFS-e.
Com o uso dos certificados, o usuário vai estar sempre amparado pela lei, eliminando riscos de ser alvo de fraudes e alterações em arquivos, além de não precisar mais gastar com autenticações em cartórios ou investir em procedimentos de faturamento e logística de NFs, estar em dia com as obrigações fiscais e manter a transparência com a sociedade.
Chegamos ao final deste conteúdo. No decorrer do texto, conseguimos observar que, com as mudanças na política e na economia das décadas de 60 e 70, surgiu a necessidade de se estabelecer novos ideais, como o empreendedorismo sustentável e a incrementação de balanços sociais.
Exploramos sua origem e o relacionamos com eventos históricos que desencadearam as primeiras evidências de oposição à hostilidade de empresas financiadoras de guerras, preconceitos sociais e despreocupação com as práticas prejudiciais para o meio ambiente e para a sociedade.
Nesse sentido, esse instrumento se destaca como um relatório de prestação de contas ao Fisco e à sociedade, demonstrando com transparência a qualidade da atuação empresarial, enfatizando ética no relacionamento responsável com a sociedade, stakeholders e políticas internas de preservação ambiental.
Apesar da falta de estruturação completa das normas sobre o balanço social no Brasil, as diversas leis estaduais e municipais regem sua prática em conjunto com as legislações federais, como a NBCT 15 e a Resolução CRC-RJ 292/2001.
Mas não fica por aí! Trouxemos também dicas sobre como as empresas podem elaborar seus próprios balanços sociais, enfatizando a coleta de dados, análise de indicadores de desempenho e divulgação transparente.
E não menos importante, evidenciamos sua relação com a importância das notas fiscais na comprovação da legalidade das transações, na mitigação de riscos de fraudes de documentos, na promoção da credibilidade das empresas e na transparência com a sociedade.
Viu quantas vantagens as organizações empresariais podem obter com uma boa gestão interna e um balanço social bem estruturado? Temos certeza que, ao implementá-las, a credibilidade do seu empreendimento perante o mercado econômico, órgãos governamentais e a sociedade crescerá exponencialmente.
Agora, que tal ler um outro conteúdo complementar a esse, que fala sobre as principais obrigações fiscais e tributárias acessórias das Pessoas Jurídicas? Nos vemos lá!
