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Riscos Tributários: o que são e como evitá-los?

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Escrito por Certificado Digital
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Riscos tributários sempre foram questões que os empresários precisaram aprender a se preocupar desde que decidiram abrir seu próprio estabelecimento. Até mesmo os mais precavidos e atentos à legislação podem cometer erros que coloquem suas empresas na mira dos órgãos de fiscalização.

Afinal, as leis que regulamentam as questões fiscais em nosso país são muito amplas e mudam com certa frequência. Por isso, o gestor deve ser um verdadeiro vigilante dos riscos tributários que rondam seu negócio. Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo.

Nele, apresentamos os principais riscos tributários e como eles podem ser prevenidos. Continue a leitura!

O que são os riscos tributários?

Riscos tributários são ações cometidas pelos empresários — conscientemente ou inconscientemente — que descumprem as normas legais, abrindo margem para a aplicação de multas e demais penalidades.

Basicamente, ele envolve a vulnerabilidade de uma empresa com relação aos órgãos de tributação quando ela deixa de cumprir com alguma de suas obrigações. Sejam elas principais, ou seja, de apurar e pagar tributos, quanto as acessórias que se resumem ao envio de declarações e demonstrativos a esses mesmos órgãos tributários.

Em todos os casos, os riscos tributários são traduzidos em forma de multas, bloqueios, sanções e demais penalidades que podem prejudicar a saúde financeira da empresa. Em alguns casos, essas consequências podem gerar a proibição do desenvolvimento das atividades do negócio.

Quais são os principais riscos tributários?

Entendido o conceito de riscos tributários, mostraremos quais são os principais. Veja abaixo!

  • Enquadramento fiscal inadequado

O enquadramento fiscal inadequado faz com que a empresa esteja em um regime de tributação que não se adequa à sua realidade atual. Por exemplo, quando ela opta pelo Lucro Presumido, sendo que a melhor opção poderia ser o Simples Nacional.

Não existe uma regra determinada para a fixação de um enquadramento fiscal. Cada empresa tem sua própria realidade que se adapta a cada uma das modalidades disponibilizadas pela lei.

  • Desconhecimento das normas fiscais

A falta de conhecimento das normas tributárias é outro problema que coloca a empresa em grande risco fiscal. Não existe a justificativa de não cumprir com uma obrigação por não saber da sua existência. Quando tratamos de leis, a partir do momento em que ela é publicada, existe o entendimento de que todos os interessados têm conhecimento.

Logo, é dever do empresário conhecer e ficar atento às normas que são aplicáveis à sua empresa, tendo atenção ao cumprimento de todas as determinações.

  • Classificação fiscal equivocada de mercadorias

Outro erro que gera uma série de riscos fiscais é a classificação fiscal equivocada de mercadorias. Esses códigos representam uma série de preceitos relacionados a tributação dos produtos. Quando eles estão incorretos, é provável que sua empresa pague impostos incorretamente.

Caso esse recolhimento ocorra em valores inferiores ao que seria devido, sua empresa pode ser notificada pelos órgãos de tributação e receber multas e bloqueios até que o erro seja corrigido.

  • Geração de receitas sem o devido registro por meio de documento fiscal

Também há o risco tributário de gerar receita sem o devido registro por meio do documento fiscal. Esse elemento é o que garante a constituição da base de cálculo dos tributos. Quando você deixa de emitir uma nota fiscal, esse montante será reduzido. Logo, o valor da guia também será menor.

Esse fato também é conhecido como evasão fiscal e é classificado como um crime. Mesmo que cometido inconscientemente, pode resultar em consequências graves para a empresa e até mesmo para o empresário.

  • Envio de informações equivocadas aos órgãos de tributação

O envio de informações incorretas para os órgãos de tributação também envolve um grave risco tributário para as empresas. Existe uma série de obrigações contábeis e fiscais que são transmitidas para demonstrar aos órgãos de tributação como a apuração tributária foi feita e o valor dos tributos que foram gerados e pagos.

Quando há inconsistências nesses demonstrativos, os órgãos de fiscalização podem notificar a sua empresa, aplicando multas e sanções que prejudicam a saúde financeira do negócio.

A maioria desses demonstrativos dependem do certificado digital para serem transmitidos. Logo, uma forma de se manter protegido dos riscos tributários é contar com essa ferramenta disponível e dentro da data de validade. Dessa forma, você não será pego de surpresa na hora de transmitir uma declaração ou demonstrativo.

  • Geração de obrigação de pagamento tributário sem a devida quitação da guia

Por fim, temos a geração de uma obrigação tributária sem o devido pagamento da guia. Isso ocorre com muita frequência com as pessoas físicas quando declaram o seu Imposto de Renda. Além das que recebem a restituição e as que caem na temida malha fina, temos as que enviam o demonstrativo informando imposto a pagar.

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Contudo, no dia de vencimento da guia, o pagamento, simplesmente, não é feito. Como efeito disso, os órgãos de tributação podem multar o contribuinte e aplicar sanções. Com as empresas não é muito diferente.

Nas declarações e demonstrativos existem informações sobre tributos que precisam ser pagos. Caso não ocorra a quitação, é muito provável que a empresa seja notificada e se o pagamento não for feito existem penalidades e bloqueios que podem ser aplicados.

Além disso, também é importante ter atenção ao valor da guia. Ele precisa estar devidamente alinhado ao montante que foi informado na declaração enviada anteriormente. Por fim, o gestor também deve contar com um profissional que o auxilie no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Dessa forma, evitará o cometimento de erros que podem prejudicar a gestão do negócio. Também vale a pena contar com sistemas que facilitem a emissão de relatórios, demonstrativos e guias.

Por fim, nós podemos concluir que os riscos tributários que uma empresa enfrenta de fato são muitos. Entretanto, contando com o apoio de um bom profissional de contabilidade e ferramentas de gestão modernas e eficientes, é possível reduzi-los ao máximo. Desse modo, o empresário terá a possibilidade de dedicar mais tempo e atenção a outros setores da empresa.

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