Atualmente, a assinatura eletrônica é uma das melhores opções para reduzir tempo na efetivação de negócios. Como o meio eletrônico é cada vez mais um dos mais usados em diferentes situações, a assinatura eletrônica surgiu como solução para efetivar contratos e assinar documentos à distância.
Alguns softwares são importantes nesse sentido. É o caso do PJ-e Office, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais sobre o assunto, lendo o post que preparamos para você. Veja o que é PJ-e Office e quais são as vantagens que ele oferece!
Afinal, o que é e para que serve o PJ-e Office?
Vamos começar explicando o que é PJ-e Office. O PJ-e Office é um programa oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o Processo Judicial eletrônico, uma solução eletrônica para o campo jurídico. A finalidade é assegurar a validade jurídica dos processos e dos documentos.
O PJ-e Office também substitui a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador da internet, gerando mais praticidade no uso do sistema. Está disponível para Windows, MacOS 64 bits, Debian (32 e 64 bits) e Unix. O assinador funciona com as atuais versões dos navegadores Google Chrome e Mozilla e também pode ser utilizado com o FirefoxPJ-e e o navegador PJ-e do CNJ.
Ao abrir o software, na tela de autenticação, a pessoa deve clicar em “acessar com certificado digital com segurança”. A forma de acesso varia de acordo com o sistema operacional. No caso do Windows, é preciso selecionar o Certificado Digital que será usado. Nos demais sistemas, aparece a tela de “configuração avançada”, sendo necessário fazer o passo a passo descrito no Portal do PJ-e.
Quais são os seus benefícios para as empresas?
A principal vantagem do Processo Judicial eletrônico é seu potencial para diminuir o período da demanda de diferentes maneiras:
- elimina atividades que não são necessárias, como reunião de petições, baixa de agravos de instrumentos, reunião de decisões emitidas pelas cortes especiais ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal);
- elimina a necessidade de compor autos de agravo devido à disponibilidade do processo eletrônico;
- elimina a necessidade de prestar informações de gerência para órgãos de controle, como conselhos e corregedorias;
- atribui tarefas repetitivas ao computador, incluindo a contagem de prazos prescricionais e processuais;
- melhora o trabalho nos processos judiciais, adicionando funcionalidades que agilizam a apreciação de pedidos e de peças;
- desloca a força de trabalho destinada às atividades que foram eliminadas para as outras, aumentando a força de trabalho no setor afim;
- automatiza etapas que antes requeriam intervenção de pessoas;
- executa atividades de modo paralelo ou simultâneo por diferentes pessoas;
- reduz gastos financeiros, operacionais e ambientais ligados à impressão (impressoras, papel, toners), transporte (mensageiros, passaporte), armazenamento (espaço físico) e recuperação de processos impressos;
- facilita a recuperação e visualização de documentos/peças processuais no meio digital, incluindo a possibilidade de conceder aos interessados a permissão de acompanhar os processos em qualquer parte do Brasil através da internet;
- confere segurança melhorada das informações registradas nos documentos e processos da Justiça no meio digital através de controle de permissões e histórico de acesso e mudanças de documentos, o que evita, por exemplo, possíveis perdas, extravios e furtos de processos/documentos;
- elimina frentes redundantes de trabalho para automatizar processos judiciais;
- promove interoperabilidade dos sistemas informatizados.
Quem pode ter acesso ao PJ-e Office?
Para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, os computadores terão suas configurações automaticamente atualizadas para o PJ-e Office.
Apenas o advogado visualiza, pela internet, no PJ-e Office as peças dos atos processuais em sua íntegra. O advogado com cadastro no Processo Judicial eletrônico acessa tanto os processos em que se apresenta como procurador quanto todo processo que não tramita em segredo na Justiça.
Porém, na visualização de processos em que não aparece como procurador, o profissional deve revelar seu interesse, para fins de registro, conforme está determinado no parágrafo primeiro do terceiro artigo da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Os acessos são registrados pelo sistema e ficam disponíveis no painel de Advogados e Procuradores dos processos.
Excetuando-se os processos que tramitam em segredo, qualquer pessoa tem direito de acessar os processos em movimento e algumas peças processuais, como decisões, votos, sentenças e acórdãos, de acordo com o que está previsto no artigo 2º da citada resolução.
Desse modo, os processos sem segredo na Justiça não estão disponíveis completamente para que sejam acessados na internet pelas pessoas interessadas.
Como ter uma assinatura digital para advogados?
A primeira coisa a fazer é adquirir o Certificado Digital para advogados. Há duas opções principais no Brasil: o e-jurídico da Serasa e o Certificado Jurídico da OAB.
É preciso contatar a Serasa Experian, que é a Autoridade Certificadora que emite o documento. No portal, é possível escolher o tipo de certificado. Depois, é só enviar os documentos pedidos. A Serasa, a partir de então, cuida do resto. Dentro de um prazo de 24 e 72 horas, o documento estará disponível para uso.
É o Certificado Digital que oferece a chave pública que será utilizada para validação da chave privada que está relacionada à assinatura digital. Vale a pena conferir os benefícios do Certificado Digital para Advogados.
Como instalar o PJ-e Office no computador?
Antes de tudo, é preciso fazer o download do software conforme o sistema operacional de seu computador. Após encerrar o download, siga os passos abaixo:
- clique no arquivo baixado, remova o instalador do arquivo zipado, clique no botão direito do mouse sobre o nome do arquivo e, após, clique em “extrair tudo…”;
- finalizada a operação, clique duas vezes no instalador;
- clique em “avançar” até encerrar a instalação do aplicativo;
- se desejar que o software seja inicializado, marque a caixa “Executar PJ-e Office”.
Agora, você está pronto para usar o PJ-e Office, conhece suas vantagens, a forma de instalação e outros pontos importantes. Mas lembre-se de que é necessário assinar digitalmente. E, para assinar digitalmente, você precisa de um Certificado Digital, que pode ser emitido pela Serasa Experian.
Nosso post esclareceu suas dúvidas? O que pensa sobre a solução promovida pelo Conselho Nacional de Justiça? Aproveite para saber mais sobre certificação digital: veja como o certificado digital é um aliado para o advogado!
