A receita digital é um dos tipos de receita médica mais utilizados na atualidade e vem ganhando cada vez mais espaço por proporcionar garantia de autenticidade, desburocratização e rapidez nas demandas, podendo ser emitida por qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Federal de Medicina (CFM).
No entanto, os profissionais devem ficar atentos às peculiaridades desse tipo de prescrição, já que é necessário um certificado digital que esteja de acordo com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. E mais: eles precisam conhecer quais os tipos de medicamentos que podem ou não ser repassados com uma receita digital.
Pensando nisso, elaboramos um conteúdo explicativo que vai mostrar o que é a receita médica digital, a diferença dela com a receita digital impressa, quais os tipos de substâncias podem ser receitadas apenas fisicamente e, ainda, demonstrar como a validação desse tipo de documento ocorre. Vamos lá?
Receita médica digital, o que é?
A receita médica digital, como o próprio nome já insinua, é uma prescrição que um profissional de saúde emite por meios eletrônicos aos seus pacientes, por e-mail ou WhatsApp, sendo assinada com um certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) nos modelos A3, cartão ou token.
Apesar de ter a mesma função da física, é uma forma de documentação diferenciada da tradicional, a qual precisa de várias validações para poder ser utilizada. Ela deve seguir todos os requisitos de anotação estabelecidos pela legislação sanitária, além de ser uma das exigências do CFM.
A receita digitalizada, por sua vez, é apenas uma fotocópia da receita médica física. O que muitos não sabem é que a forma digitalizada não tem autenticidade para ser usada para comprar as medicações. Por esse e outros motivos a receita digital vem se popularizando cada vez mais!
A receita é verificada pelo farmacêutico no ato da compra por algum software de visualização de PDF em computadores e smartphones, que checa se o documento atende às normas sanitárias da ANVISA e governamentais.
Se positivo, a dispensação da receita deve ser registrada com a assinatura digital do farmacêutico, para, somente então, liberar os remédios para o paciente com segurança.
A prescrição eletrônica tem a mesma validade da receita digital impressa?
Se você acha que ao imprimir a receita digital ela vai continuar tendo a mesma validade e autenticidade, está enganado. Mas fique tranquilo que vamos explicar o porquê.
Uma cópia de receitas feitas eletronicamente ou a digitalização das em papel obtidas em consultas físicas não possui as características indispensáveis aos documentos da área de saúde exigidas em normas sanitárias, éticas e legislativas para a elaboração dos receituários.
Ou seja, mesmo que contenham exatamente os mesmos atributos visuais das receitas de papel, elas, normalmente, são repudiadas pelos autores presumidos justamente por não contar com os requisitos essenciais para a validação de autenticidade.
Quando feitas em meio eletrônico e assinadas digitalmente com certificados digitais emitidos pelo ICP-Brasil, as receitas digitais garantem veracidade, integridade, curso legal e presunção de legalidade, sendo, portanto, seguras e idôneas para validação de um farmacêutico.
Quais profissionais podem emitir receita digital?
Sobre a habilitação para emiti-la, o item 5.17.1 do Anexo da RDC 67/2007 dispõe que:
5.17. Prescrição de medicamentos manipulados:
5.17.1. Os profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos de que trata este Regulamento Técnico e seus Anexos.
Isso quer dizer que somente os profissionais com suas atividades devidamente regulamentadas podem prescrever medicamentos com receitas físicas, sejam médicos, dentistas ou veterinários (estes, somente para a odontologia e veterinária, respectivamente).
Mas e quanto às prescrições eletrônicas? Elas, em especial, têm a obrigatoriedade de ser prescritas por um profissional que tenha certificação digital emitida pelo ICP Brasil.
Assim, cabe ao farmacêutico, antes de disponibilizar o medicamento, utilizar um verificador de conformidade para analisar a assinatura e a identificação do médico, com o número de registro no CFM, e ter certeza de que nenhum dado foi alterado ou manipulado por terceiros desqualificados.
Todos os medicamentos podem ser prescritos digitalmente?
Não! Nem todos os medicamentos podem ser prescritos digitalmente. Os que possuem liberação para prescrição digital pelos médicos habilitados são:
- Antimicrobianos, como azitromicina e amoxicilina;
- Ansiolíticos, como alprazolam e clonazepam;
- Antidepressivos, como sertralina e venlafaxina;
- Anticonvulsivantes, como zonisamida e lamotrigina;
- Antipsicóticos, como risperidona e haloperidol;
- Controladores de hormônios.
Já as substâncias elencadas nas listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3, da Portaria VS/MS n.º 344/98, são medicamentos de controle especial que não podem ser prescritos digitalmente, sendo aceitas somente as de forma física por uma consulta com especialista. Veja quais são, especificamente:
- Listas A1 e A2: entorpecentes e substâncias entorpecentes em concentrações especiais, como morfina, ópio, codeína e tramadol;
- Lista A3: psicotrópicos como anfetaminas, metanfetaminas e fenetilina;
- Listas B1 e B2: psicotrópicos e substâncias psicotrópicas anorexígenas, como alprazolam, clonazepam e zolpidem;
- Listas C2 e C3: substâncias retinoicas e imunossupressoras, como acitretina, tretinoína, adapaleno, isotretinoína, tretinoína e talidomida.
Nesses casos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária exige a receita azul ou amarela para garantir a fiscalização controlada de suas vendas que, em casos de mau uso, podem piorar drasticamente o quadro clínico dos usuários.
Como funciona a validação da receita médica digital?
A união do Conselho Federal de Medicina com o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) criou o projeto de prescrição eletrônica, que viabiliza a segurança no trâmite de documentos como a prescrição de medicamentos, atestados digitais, relatórios médicos e mais.
No site da CFM, o médico realiza o download do tipo de documento que será preenchido e, em seguida, deve assinar digitalmente utilizando um certificado digital no padrão ICP Brasil em modelos A3, cartão ou token, com um software de leitura e edição de arquivo como o Adobe Acrobat Reader.
Finalizada essa etapa, deverá enviar o arquivo ao paciente (via e-mail, WhatsApp, SMS e afins), que o encaminhará, então, ao farmacêutico. Ele é encarregado de verificar sua autoria, idoneidade e validade jurídica por meio do validador de documentos do governo.
Se estiver tudo certo, os medicamentos poderão ser disponibilizados tranquilamente e com segurança confirmada pelas plataformas de verificação.
Sou médico, o que preciso para prescrever receita digital?
Os médicos e os demais profissionais com liberação para disponibilizar receitas aos seus pacientes têm que possuir um certificado digital adequado com o padrão ICP Brasil, atualizado para se integrar com os sistemas de gestão das clínicas e validar a assinatura digital.
Sem esse certificado, o médico fica impossibilitado de garantir que os dados são autênticos e válidos, visto que, se feito de outra maneira, corre inúmeros riscos de fraude de documentos e de identidades, que caracterizam a necessidade de obtenção do documento para o usuário.
Conheça o certificado digital da Serasa Experian!
O e-Social da Serasa Experian é como uma identidade digital do profissional de saúde que preza pela segurança e pela agilidade nos processos do dia a dia, principalmente quando falamos de receitas digitais e de atestados emitidos pelo site de modelos do CFM.
Elas têm a mesma validade do documento físico obtido em consulta pessoal, garantindo a inviolabilidade e a integridade das informações do médico e do paciente. Ainda, elimina as chances de clonagem ou adulteração dos dados inseridos, pois são válidos no padrão ICP-Brasil.
Com ele, é possível desburocratizar os processos de verificação de autenticidade das prescrições digitais, assinar contratos virtualmente, declarar imposto de renda com a declaração pré-preenchida e, ainda, realizar serviços da Receita Federal.
E não fica por aí: além de poder ser utilizado por médicos, veterinários, odontologistas e farmacêuticos, o certificado digital da Serasa Experian é válido para assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais!
A receita digital pode ser usada mais de uma vez?
A receita digital não pode ser usada mais de uma vez. Mas para que isso seja oficial, o farmacêutico deve indicar os medicamentos vendidos no portal Validador de Assinaturas Digitais e dar baixa na receita específica. Caso contrário, o usuário pode usá-la novamente, pois não haverá dados registrados de que o documento já teve sua função exercida.
Chegamos ao final de mais um conteúdo e esperamos que ele tenha servido para tirar suas dúvidas sobre tudo que envolve as prescrições digitais. Descobrimos que elas têm autenticidade e originalidade e que estão de acordo com as normas governamentais, éticas e sanitárias.
Além disso, vimos que existe uma grande diferença entre a cópia ou a digitalização de receitas físicas, as quais não têm os requisitos que as fariam ser válidas e aumentariam ainda mais os riscos de fraude de documentos e identidade.
Substâncias que necessitam de notificação de receita especial azul e amarela, como talidomida e retinoides de uso sistêmico, são proibidas pela legislação e pelo código de medicina de ter prescrição digital. Afinal, como mencionamos, se usadas em excesso e sem o acompanhamento de um especialista, podem ter efeitos extremos e até mesmo desencadear vícios.
Por isso, os médicos precisam contar com certificados digitais, os quais são requisitos para que a autenticidade desses papéis seja garantida, além de desburocratizar o processo, evitar fraudes e até mesmo o descontrole de uso.
Agora, que tal ler nosso outro post para entender mais sobre o prontuário eletrônico e aprender como automatizar e simplificar ainda mais as demandas do dia a dia de profissionais da medicina? Te esperamos!
