O sistema tributário brasileiro é muito complexo e cheio de termos e especificações. Dentre eles, temos um muito importante, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), um número presente nas notas fiscais eletrônicas.
Esse código de quatro dígitos é muito importante na identificação e na classificação das operações comerciais no Brasil. Ficou curioso? Continue conosco para entender o que é CFOP, como funciona, formas de utilização e muito mais!
O que é CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um sistema de códigos usado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os CFOPs são utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais, para indicar a natureza da operação realizada, seja ela uma compra, venda, transferência, devolução ou outras. É importante ressaltar que, dependendo do CFOP, será aplicada uma tributação diferente sobre a operação.
Estrutura do CFOP na NF-e
Na Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) também desempenha um papel importante, indicando a natureza da operação da mercadoria ou do serviço. Na NF-e, o CFOP é representado por um campo específico que deve ser preenchido corretamente.
De forma simplificada, cada código é composto por quatro algarismos, e a combinação desses números permite identificar a operação de forma específica perante a legislação tributária. O primeiro número indica o tipo de operação (entrada ou saída) e os demais representam a finalidade e o tipo de produto/serviço.
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CFOP na classificação de operações das NF-es
Atualmente, existem mais de 500 códigos CFOP que podem ser usados nas notas fiscais. Por isso, pode ser complexo saber ao certo qual o número correto para inserir na NF-e. Para isso, basta consultar a tabela CFOP atualizada no site da Sefaz. De toda forma, selecionamos os principais para você. Veja:
- 1.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços de Outros Estados;
- 2.100 – Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
- 2.101 – Compra para Industrialização ou Produção Rural;
- 2.102 – Compra para Comercialização;
- 3.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços do Exterior;
- 3.100 – Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
- 3.101 – Compra para Industrialização ou Produção Rural;
- 3.102 – Compra para Comercialização;
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 5.100 – Vendas de Produção Própria ou de Terceiros;
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados;
- 6.101 – Venda de Produção do Estabelecimento;
- 6.102 – Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros;
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Entendendo os dígitos do CFOP
Conforme comentado em outros momentos, o CFOP é dividido em 4 dígitos, nos quais cada um possui seu próprio significado. Além disso, os códigos são separados a depender da natureza da operação, isto é, se são operações de entrada ou de saída.
O primeiro dígito do CFOP representa a origem e o destino do produto ou serviço. No caso de operações internas, onde acontecerá no mesmo estado, o primeiro número é 5. Por outro lado, em situações interestaduais, onde a operação acontece entre estados diferentes, o dígito é 6.
O segundo número do código é responsável por identificar o tipo de operação, como compra, venda, transferência e outros. Já os dois últimos dígitos representam os detalhamentos da situação, distinguindo diferentes situações dentro do tipo de operação indicado pelo segundo caractere.
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Agora, para compreender melhor, veja os conceitos de CFOP de entrada e de saída:
CFOP de entrada
Os CFOP de entrada são utilizados para registrar operações que envolvem a entrada de mercadorias ou de serviços no estabelecimento. Isso inclui aquisições de mercadorias, recebimento de serviços, transferências e outras.
Os códigos começam com os dígitos “1” ou “2” no primeiro dígito, indicando a origem (interna ou interestadual), seguido pelo tipo de operação.
CFOP de saída
Os CFOP de saída são utilizados para registrar operações que envolvem a saída de mercadorias ou a prestação de serviços. Isso inclui vendas, transferências de saída, devoluções de vendas, entre outras.
Ao contrário dos números de entrada, os códigos começam com os dígitos “5” ou “6” no primeiro dígito, indicando a origem (interna ou interestadual), seguido pelo tipo de operação.
Principais formas de utilização prática do CFOP
O CFOP pode ser utilizado com diferentes fins, uma vez que contribui com a conformidade das operações fiscais de uma empresa e é importante para o planejamento tributário. Primeiramente, os códigos são usados para registrar as operações de entrada e de saída de mercadorias e serviços, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, eles são usados na emissão de documentos fiscais, tais como notas fiscais de entrada e saída, para identificar a natureza das atividades feitas. Esses códigos também são muito importantes para apurar corretamente os impostos a serem pagos pela empresa. Afinal, o CFOP utilizado vai interferir diretamente na incidência das tarifas cobradas sobre as operações.
Todas essas utilizações estão intimamente ligadas com um fator principal: garantir a conformidade fiscal da empresa. Assim, é possível garantir que as operações estejam conforme a legislação tributária vigente.
Como acessar a tabela CFOP?
Para acessar a tabela CFOP, basta consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado! A tabela é disponibilizada pelos órgãos tributários, indicando códigos para classificar operações. Empresas e contadores também podem obter a tabela em manuais fiscais ou por meio de softwares de gestão contábil.
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