O eSocial Doméstico é um sistema fundamental para empregadores gerenciarem o trabalho doméstico. Na plataforma, são preenchidas diversas informações obrigatórias para envio ao Governo, o que garante direitos trabalhistas e benefícios previdenciários.
Para acessá-lo, era possível utilizar somente um código de acesso. Porém, para proporcionar mais segurança ao empregador e aos trabalhadores, houve uma mudança importante: agora, o acesso só é permitido com o uso de um certificado digital ou com uma conta gov.br em níveis de confiabilidade prata e ouro.
Parece complicado, mas não é! Leia este texto e tire todas as suas dúvidas sobre essas formas de acesso!
O que mudou no acesso ao eSocial?
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado com o objetivo de reduzir a burocracia nas obrigações de empregadores para com o Governo. Na plataforma, ficam unificadas diversas informações sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e remunerações.
Assim, a fiscalização se torna mais ágil e os direitos dos trabalhadores são devidamente assistidos. O sistema também garante mais praticidade para o empregador, já que ele substitui a entrega de formulários, guias e declarações diversas, reduzindo a papelada e otimizando a gestão de pessoas.
Desde 2015, o sistema tem um módulo específico para gerenciar o trabalho doméstico: o eSocial do Empregador Doméstico, com os mesmos objetivos.
Para acessá-lo, os empregadores podiam fazer um login simples com CPF, código de acesso e senha. Porém, para garantir mais segurança das informações, houve uma importante mudança em dezembro de 2022.
A mudança de acesso
Veja só como ficou o calendário de mudança:
- a partir de 12/12/2022 — o login gov.br nível bronze não é mais aceito para os módulos web do eSocial, sendo possível acessar o sistema somente com os níveis prata e ouro, e, ainda, com o código de acesso;
- a partir de 19/12/2022 — para informar admissões e desligamentos, somente é possível acessar os módulos web com o login gov.br níveis prata e ouro; nas demais funcionalidades, ainda é possível entrar com o código de acesso. Já no app eSocial Empregador Doméstico, todas as funcionalidades já exigem a conta prata ou ouro;
- a partir de 13/02/2023 — mesmo nos módulos web, o login com a conta nível prata ou ouro passa a ser exigido em todas as funcionalidades do sistema;
- a partir de abril/2023 — o login por código de acesso passa a ser descontinuado definitivamente.
Desse modo, só é possível entrar no sistema de duas formas:
- a partir do login gov.br em níveis prata e ouro;
- com o uso de um certificado digital.
Quer entender melhor sobre os caminhos de acesso? Veja!
Login gov.br níveis prata e ouro
A conta gov.br fornece a identificação do cidadão por meio de uma autenticação única do usuário. Isso significa que, com um mesmo usuário e senha, você tem acesso a diversos serviços públicos digitais, inclusive o eSocial Doméstico.
Porém, isso depende do nível de confiabilidade da conta gov.br. Não sabe o que é isso? São selos de confiabilidade da autenticação. Como os nomes indicam, existe uma progressão na complexidade dessa autenticação, de modo que o nível bronze é o mais básico e, o ouro, o mais confiável.
Com as mudanças de acesso, somente os níveis prata e ouro podem acessar o sistema. Isso porque o nível bronze não fornece mais o grau de confiabilidade necessário para lidar com as declarações do eSocial Doméstico — e isso é ótimo para dar mais segurança ao empregador e aos trabalhadores.
Afinal, são essas declarações que geram direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Além disso, são elas que constituem a confissão de débitos fiscais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador.
O certificado digital
O certificado digital é uma identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica. Ele tem uma tecnologia altamente segura, com chaves criptográficas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Essas chaves são emitidas por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Com toda essa tecnologia, o documento eletrônico é praticamente inviolável.
Basicamente, todas as ações feitas com um certificado digital são vinculadas à pessoa a quem ele pertence com validade legal. Por isso, ele é um excelente recurso para o acesso a sistemas restritos, como o eSocial Doméstico e outros portais de órgãos públicos.
Além disso, o certificado digital também é utilizado para validar assinaturas digitais, atribuindo à mesma credibilidade que uma assinatura com firma reconhecida em cartório.
Como o empregador doméstico pode acessar o gov.br?
Como você viu, a mudança de acesso implementada em dezembro de 2022 impede a entrada no eSocial Doméstico por meio de código de acesso ou com a conta nível bronze. Desse modo, o empregador precisa fazer a melhoria no nível de confiabilidade do login gov.br para prata ou ouro.
Essa melhoria pode ser feita na própria plataforma gov.br — basta atingir as credenciais necessárias para receber os selos seguintes, seguindo as orientações do campo “Selos de Confiabilidade”.
Veja só os documentos exigidos em cada etapa!
Nível Bronze
- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais;
- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdenciários;
- Selo Balcão Presencial (INSS).
Nível Prata
- Selo Internet Banking (bancos conveniados);
- Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União;
- Selo Validação Facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nível Ouro
- Selo de Certificado Digital de Pessoa Física;
- Selo Validação Facial biometria facial da Justiça Eleitoral.
Como proceder quando o eSocial é acessado por um terceiro?
Agora que você já entendeu o que é preciso para entrar no eSocial Doméstico a partir da mudança de dezembro de 2022, vamos a outro assunto importante: o acesso feito por terceiros.
Não é raro que empregadores domésticos contem com um contador ou uma empresa de contabilidade que fica responsável pela prestação de informações no eSocial. Nesse caso, é muito importante que a conta gov.br não seja repassada a esse terceiro.
Estamos falando de um login unificado que dá acesso a diversos sistemas oficiais. Ao repassá-lo, você possibilitará a entrada em todos eles, o que, evidentemente, traz riscos de que atos sejam praticados em seu nome.
Desse modo, a dica é outorgar uma procuração eletrônica para que esse terceiro tenha acesso exclusivamente às funcionalidades do eSocial Doméstico, utilizando o seu próprio certificado digital para acessar o sistema, então, a responsabilidade sobre as informações prestadas é dele.
O que é outorgar uma procuração?
Outorgar significa que você dará “poderes” bem-definidos a uma pessoa específica. Desse modo, por meio da procuração, você deixará claro quais são as funcionalidades que podem ser acessadas por essa pessoa dentro de um prazo, que é de até 5 anos.
Com a procuração, as ações realizadas por esse terceiro, embora sejam de sua responsabilidade, ficam devidamente autorizadas pelo outorgado, com assinatura digital feita pelo empregador.
Como outorgar a procuração?
Para isso, você deve ter acesso ao sistema eCAC, abreviação para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. Siga este passo a passo:
- acesse o eCAC utilizando o login gov.br ou código de acesso;
- vá na aba “Senhas e Procurações”;
- clique em Procuração para o Portal eCAC — Eletrônica;
- na seção de “Dados do Procurador”, informe o CPF ou o CNPJ da pessoa ou empresa desejada;
- selecione os serviços que serão autorizados ao procurador no eSocial;
- clique em “Cadastrar Procuração”;
- por último, vá em “Assinar Documento”.
Nesse momento, você precisará utilizar o certificado digital para validar a assinatura. Caso não tenha, é possível gerar a procuração por meio de um formulário eletrônico no site da Receita Federal ou solicitar a procuração em um cartório conveniado, emitindo o documento com reconhecimento de firma.
Como o eCPF auxilia o empregador doméstico?
Como você viu, o certificado digital é um recurso que traz muita praticidade ao empregador. Para começar, ele é necessário para ter a conta gov.br nível ouro, além de facilitar o cadastro de uma procuração por meio da assinatura digital.
Basicamente, quem tem um certificado digital não precisa se preocupar com as mudanças de acesso no eSocial Doméstico, sem contar na tranquilidade para realizar diversas outras atividades burocráticas no meio virtual.
Como explicamos, o certificado digital permite:
- acessar sistemas restritos do Governo Federal;
- comprovar transações tributárias, como a emissão de contratos e notas fiscais;
- garantir a validade jurídica de assinaturas digitais, incluindo contratos, procurações e escrituras.
E, considerando que muitos empregadores de trabalhadores domésticos contratam em seu nome, isto é, não têm uma empresa, o certificado ideal é o eCPF. Essa é a solução direcionada a pessoas físicas, funcionando como uma versão eletrônica do CPF.
Com ele, é possível entrar sem problemas no eSocial Doméstico e fazer o registro do funcionário, realizar o pagamento do FGTS na Conectividade Social da Caixa, entre outras obrigações essenciais.
É possível adquirir o certificado eCPF em dois modelos: o A1 e o A3. O que muda entre os dois é o armazenamento. Veja:
- certificado A1 — é válido por 1 ano e fica armazenado no computador do usuário, então, os sistemas devem ser acessados diretamente naquela máquina;
- certificado A3 — é válido por 1 a 5 anos e fica armazenado em tokens USB ou cartões com chip, sendo modelos mais portáteis. Com eles, é possível acessar os sistemas em qualquer dispositivo, desde que sejam atendidas algumas configurações adicionais, como a instalação (simples e rápida) de programas para o uso do certificado.
A escolha entre os dois modelos depende somente das necessidades e preferências de cada pessoa em relação ao armazenamento e ao prazo de utilização — não há nenhuma diferença nas atividades que podem ser executadas com o certificado.
Quais os diferenciais do uso do eCPF nessa gestão?
Como vimos, o certificado digital é sinônimo de praticidade para os empregadores — e até mesmo para pessoas físicas que não contratam nenhum trabalhador doméstico. Afinal, ele também permite solucionar diversas pendências 100% online, incluindo:
- o envio da Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF);
- a assinatura digital de documentos diversos;
- o acesso ao Detran e à CNH Digital;
- o envio de informações da previdência social (GFIP);
- o acesso a serviços eletrônicos de cartórios.
Algumas de principais vantagens do eCPF são:
- facilidade — como no acesso aos sistemas restritos do Governo e diversas transações online;
- segurança — já que há uma alta tecnologia por trás dessa ferramenta;
- mobilidade — porque você pode solucionar problemas burocráticos em diversos dispositivos, em casa ou em qualquer lugar de sua preferência;
- otimização de tempo — pois não é preciso se deslocar até unidades de órgãos públicos ou cartório;
- sustentabilidade — os certificados digitais favorecem a digitalização de muitas tarefas, evitando o uso de papéis, canetas, combustível, entre diversos outros recursos.
Além disso, é muito fácil adquirir o certificado digital. Basta seguir as seguintes etapas:
- acessar a página dos certificados digitais;
- escolher o certificado desejado, de acordo com o representante legal a quem ele se destina e os motivos de uso;
- selecionar o modelo de arquivo (A1 ou A3) e o período de uso;
- preencher o formulário com suas informações pessoais;
- informar os dados de pagamento;
- escolher a modalidade de agendamento para validação dos dados, que pode correr presencialmente ou por videoconferência (no caso de modelos A1);
- agendar a melhor data e horário para a validação, momento em que serão conferidos documentos e coletada a biometria facial e das digitais.
Após esse processo, o certificado será emitido e você receberá todas as orientações e passo a passo para a instalação. Em seguida, a ferramenta já estará pronta para uso.
Com o término do prazo de validade contratado, basta renovar o mesmo certificado com dados biométricos cadastrados de forma simples e totalmente online. A única exceção se dá nos casos em que ocorre alguma alteração nos dados cadastrados, quando é necessário realizar a compra de um novo certificado digital.
Diante desta leitura, você descobriu as principais mudanças de acesso no eSocial Doméstico. Como vimos, tanto para entrar nesse sistema quanto para diversas outras atividades burocráticas, o certificado digital é uma excelente solução, repleta de vantagens para empresas e pessoas físicas.
Aproveite que está aqui e leia também sobre o que é o eSocial e como tirar!
